Além do esperado grau de investimento, uma carta na manga que pode destravar ingressos do exterior, na expectativa do governo e de economistas, é a reforma tributária. Aprovada no Congresso no ano passado, ela ainda está em processo de regulação.
“A estrutura tributária sempre foi um dos principais fatores de repulsa do Brasil”, diz o economista Luís Afonso Lima, chefe de análise da Mapfre Investimentos. “Com muita complexidade, ela torna o ambiente de negócios inóspito. Se tivermos sorte, a regulamentação vai ser aprovada neste ano e começamos a perceber os efeitos já no ano que vem. O ciclo da reforma vai levar cinco anos e a partir daí o ambiente de negócios brasileiro vai começar a ser visto como bem melhor.”
Outra tentativa de reduzir as barreiras à entrada de capital estrangeiro foi o novo marco cambial, adotado pelo Banco Central em 2022. Uma das mudanças implementadas foi o fim da exigência de efetivo ingresso do capital no país para qualificá-lo como capital estrangeiro. A partir da regulamentação do BC, passaram a ser reconhecidos como IED não só a participação em empresas no país, mas “quaisquer outros direitos econômicos de não residente no país derivado de ato ou contrato, sempre que o retorno desse investimento dependa dos resultados do negócio”, explica o jurista Henrique Pimenta, sócio da área de mercados financeiro e de capitais do escritório BMA. Também foi eliminada, para algumas atividades ligadas ao IED, a exigência de contratar operações de câmbio simultâneas.
“Essas mudanças representam uma redução significativa de custos relacionados à contratação de operações de câmbio, sejam operações com fluxo efetivo de recursos ou operações simultâneas de câmbio. Por isso, também são uma ampliação, com segurança jurídica, das estruturas possíveis para realização do investimento estrangeiro direto”, diz Pimenta.
No contexto da busca por investimento produtivo que favoreça a sustentabilidade e a transição da economia brasileira, o governo põe as fichas em um instrumento financeiro lançado em novembro do ano passado: o plano EcoInvest Brasil. Um de seus eixos é justamente a atração de capital externo, para enfrentar a escassez de poupança interna, em comparação com a dimensão dos investimentos necessários. “A reindustrialização só poderá ser bem-sucedida se for possível incluir o capital externo. O governo sabe disso e, por meio do EcoInvest, está oferecendo linhas de crédito específicas, que atacam os principais entraves ao incremento do IED, que são o custo de captação e a volatilidade cambial”, afirma Pimenta.
O jurista acrescenta que, apesar da redução de muitas barreiras legais à entrada do capital estrangeiro no Brasil, ainda restam restrições em alguns setores regulados. São exemplos as empresas estratégicas de defesa, em que acionistas estrangeiros devem ter menos votos do que os brasileiros, companhias jornalísticas e de radiodifusão, em que permanece a limitação do capital estrangeiro em 30%, e negócios que atuem em atividades consideradas estratégicas nas fronteiras.
“Nos demais setores, ainda que não haja uma vedação expressa ao investimento estrangeiro, fatores como uma legislação tributária complexa, altos índices de judicialização, além de eventos políticos, afastam o investimento produtivo de estrangeiros no país”, conclui.
Fonte: Valor Econômico
