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« voltar para notíciasClaudio Frischtak: Ideal seria atrasar leilão da Norte-Sul e rever edital

O edital, publicado no governo Temer, é alvo de contestações. Parte dos analistas diz que a falta de clareza nos termos do direito de passagem afasta investidores do leilão e favorece empresas que operam ferrovias que conectam com o trecho licitado: a VLI e a Rumo Malha Paulista.

Para o presidente da Inter.B Consultoria, Claudio Frischtak, 69 anos, o ideal seria esclarecer no edital os termos do direito de passagem –autorização para passar por ferrovias de outras empresas– antes do leilão da Ferrovia Norte-Sul, marcado para 28 de março. Ele afirma que as mudanças evitariam possíveis questionamentos judiciais no futuro.

O edital, publicado no governo Temer, é alvo de contestações. Parte dos analistas diz que a falta de clareza nos termos do direito de passagem afasta investidores do leilão e favorece empresas que operam ferrovias que conectam com o trecho licitado: a VLI e a Rumo Malha Paulista.

A suspeita se deve ao fato de que a nova concessionária ficará com 1 trecho isolado que será operado entre o tramo Norte e a estrada de ferro da Rumo Malha Paulista. Sem saída para o mar, dependeria da autorização das empresas para chegar com os trens até os portos. A indefinição, na visão de Frischtak, pode esvaziar o leilão.

“Óbvio que qualquer potencial investidor não entrará a menos que o direito de passagem seja assegurado. Isso tem que ser codificado de uma maneira que não deixe margem para dúvidas ou interpretações”, afirma.

Na visão dele, o adiamento do leilão seria “benéfico para o país, para a empresa que vier a ganhar e para as envolvidas”. O consultor defende que é melhor atrasar a licitação em 90 ou 120 dias para evitar que o edital seja alvo de 1 processo judicial, o que pode travar a operação do trecho em anos.

“É muito importante que haja segurança jurídica no país. Em 1 leilão é necessário assegurar que todos os pontos estejam bem amarrados para que não haja contestações na Justiça”, afirma.

Ainda em março, há outro leilão agendado no setor de transportes. Na 6ª feira (15.mar), o governo ofertará 12 aeroportos em 3 blocos que, na avaliação de Frischtak, são atrativos para a iniciativa privada. O leilão também marca a estreia do modelo de bloco, que mescla aeroportos superavitários com deficitários.

“Se deixarmos esses aeroportos na mão da Infraero, dada a dificuldade em investir, os terminais vão degradar cada vez mais. Faz sentido privatizar todos e entendo que isso vai culminar em 2022”, diz.

Eis alguns trechos da entrevista:

Poder360 – O que é necessário para o Brasil dar 1 salto em investimentos na infraestrutura?
Claudio Frischtak – 
A precondição é a estabilidade econômica. Isso, neste momento, é o ajuste nas contas do governo. Na realidade, há 1 desajuste nos Estados e municípios também. O grande desafio é a consolidação fiscal. É difícil falar em retomada dos investimentos em infraestrutura e programar uma retomada em uma situação de incerteza fiscal.
Hoje não há tranquilidade de que as reformas necessárias, como a da Previdência, serão aprovadas no Congresso, e que as medidas aprovadas terão efetivamente impacto suficiente para garantir o mínimo de segurança para o país. Temos que ter certeza de que o governo entende isso. Se passarmos por esse desafio, tendo como ponto de partida a Nova Previdência, seguida de uma reforma na administração pública, haverá questões específicas para o setor de infraestrutura.

Quais seriam essas questões?
São duas naturezas distintas: as transversais e as setoriais, que são específicas para alguns segmentos da infraestrutura. Uma questão de natureza transversal, por exemplo, é a previsibilidade regulatória do país. É fato que as agências reguladoras são frágeis. Há 1 projeto de lei no Senado, que precisa ser aprovado, que confere autonomia decisória e financeira para as agências.
E, mais importante, estabelece as precondições para desburocratizar as agências. Isso afeta todos os segmentos regulados. Também temos o problema da insegurança jurídica no país, que afeta os investimentos de infraestrutura e contamina o ambientes de negócios.

Há alguma expectativa de aprovação do projeto de lei das agências reguladoras?
Para fazer 1 projeto andar no Congresso, nesse caso no Senado, o governo necessita gastar capital político. Em qualquer democracia acontece isso. A questão hoje é que o governo necessita mobilizar todo o capital político para aprovar a 1ª das reformas, que é da Previdência. Há uma dúvida sobre as prioridades do governo. Acho que o certo é realmente aprovar a Previdência, depois uma reforma administrativa, e ver se o Congresso se moveria na direção das reformas necessárias na área de infraestrutura.

E o que seriam as questões de natureza setoriais?
Por exemplo, a medida provisória na área de saneamento. O Brasil é, como muitos cansam de repetir, 1 país fora da curva no que diz respeito a saneamento básico. É uma situação dramaticamente ruim. Infelizmente, há muita oposição em relação a essa medida, que é até natural das empresas estaduais de saneamento, mas é uma legislação que cria condições para atrair investidores privados em 1 setor que não existe competição. Também há, por exemplo, a questão do gás naturalnesse país, que está travada na Câmara. Também é necessário dar fim ao monopólio, criar competição a nível estadual.

Quanto seria necessário investir em infraestrutura para resolvermos esses gargalos?
Investimos hoje cerca de 1,8% do PIB, quando deveríamos estar investindo acima de 4% anualmente por duas décadas para ter uma infraestrutura modernizada. Além de resolver os problemas financeiros do governo, é preciso criar 1 ambiente de negócios atrativo.

O governo não tem recursos para investir em infraestrutura. Como resolver esse problema?
Realmente os recursos do Estado são limitados. Existe uma margem, mas certamente sem as reformas os recursos para investimentos vão zerar. Segundo dados do antigo Ministério do Planejamento, não teríamos mais recursos para investimento em torno de 2021. Mas, como a dinâmica dos gastos com Previdência é perversa, possivelmente esse prazo seria antecipado. Mesmo com as reformas, acho que o Orçamento será muito limitado nos próximos 3 anos.
Temos, então, imperativos. O 1º é o das privatizações. O setor de infraestrutura tem uma série de estatais. Muitas delas, a maioria, não funciona bem e necessita ser modernizada. A legislação é muito dura com o gestor público. Mas as privatizações têm de ser bem feitas. Temos uma agenda muito pesada e o governo tem poucas pessoas para fazer isso. O governo tem que mobilizar recursos que existem para ajudar nesses processos.
Eu começaria pelo BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que tem mais de 2.800 funcionários, mais de 750 técnicos e existe muita capacidade técnica e de execução. Esse quadro deveria ser mobilizado para uma agenda de privatização, que é complexa, intensiva em trabalho qualificado e que não se resolve do dia para noite.

O senhor acha que o governo deve prosseguir na agenda do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) ou rever alguns projetos?
O PPI foi muito bem desenhado, 1 avanço institucional do governo de Michel Temer. Foi ótimo que o novo governo decidiu manter, não tem que reinventar a roda. É uma carteira de projetos muito boa, mas falta reforçar em alguns segmentos. Os investidores não colocam dinheiro em 1 único projeto. Geralmente, tentam criar 1 conjunto, o que exige que o governo planeje a médio e longo prazo, para que o setor privado enxergue 1 horizonte. Da mesma maneira, deve ser feito no governo estadual para gerar uma carteira gorda, com perspectiva oportunidades de investimentos, seja greenfield, brownfield, estatais ou projetos novos.

Na semana que vem temos uma nova rodada de leilões de aeroportos. Qual a expectativa para a estreia do modelo de venda em blocos?
Haverá disputa. Pode ter 1 dos blocos que pode ser mais atraente, e nesse caso diria que é o do Nordeste, mas acredito que todos os 3 atraem investidores. O modelo de blocos aumenta a complexidade na avaliação dos ativos. Mas, tem muitos aspectos positivos. O fato de levar 1 conjunto de aeroportos é que terá 1 ou 2 âncoras. O setor privado é capaz de transformar aeroportos menos atraentes e deficitários em marginalmente lucrativos. É pragmático colocar o filé com osso, apesar de que nem tudo é osso. Se deixarmos esses aeroportos na mão da Infraero, dada a dificuldade em investir, os terminais vão degradar cada vez mais. Faz sentido privatizar todos e entendo que isso vai culminar em 2022. O modelo de bloco é pragmático.

Ainda neste mês temos o esperado leilão da Norte-Sul. O governo está com 1 discurso confiante, mas tem uma série de questionamentos do Ministério Público Federal e do Ministério Público junto ao TCU. Qual a interpretação do senhor sobre essa licitação?
Tem 2 institutos muito importantes em ferrovias: o tráfego mútuo e o direito de passagem, que é o mais fundamental nesse caso, pois a ferrovia se conecta com outras duas. Existe a percepção de muitos analistas de que o direito de passagem não está suficientemente assegurando para 1 novo entrante e, consequentemente, que esse leilão poderia estar de alguma forma privilegiando as empresas que operam os outros trechos. Óbvio que qualquer potencial investidor não entrará a menos que o direito de passagem seja assegurado. Isso tem que ser codificado de uma maneira que não deixe margem para dúvidas ou interpretações.

O senhor acha que é o caso de o governo rever essa questão do direito de passagem no edital?
É o caso de rever, na realidade, para o bem de todos. Para o bem de quem vai ganhar a licitação, para as empresas que conectam ao Norte e ao Sul e para evitar judicialização. A pior coisa que há no nosso país é a hiperjudicialização. É o fato de que as coisas não ficam claras, os contratos não são bem escritos, existe ambiguidade e isso gera ações judiciais. Em última análise, pode ter o leilão e entrar uma 3ª empresa nesse cenário que entre com 1 processo, essa coisa pode ficar parada por anos, o que seria muito pior para todos.
É melhor fazer as coisas da forma mais clara, transparente, juridicamente perfeita, de tal maneira que assegura 1 level playing field (campo de jogo nivelado), e que assegure direitos e deveres iguais, para os entrantes e para as outras empresas. Existe uma questão mais ampla no nosso país, a da competição. Sabemos que uma das razões para a nossa produtividade é baixa pelo baixo nível de competição. Isso se dá em muitos setores e temos que assegurar que, na medida do possível, tenhamos mais competição em todas as oportunidades possíveis.

Para fazer essa mudanças no edital neste momento, o governo teria que adiar o leilão e reabrir o prazo para investidores analisarem os novos termos…
Isso é verdade. Seria benéfico para o país, para a empresa que vier a ganhar e para as envolvidas. Se não [rever o edital] e for contestado na Justiça, em vez de levarmos mais 90 ou 120 dias, pode levar mais 2 anos. Isso tem que ser pensado. Aliás, é uma questão mais ampla. É muito importante que haja segurança jurídica no país. Em 1 leilão, é necessário assegurar que todos os pontos estejam bem amarrados para que não haja contestações na Justiça.
É importante que se saiba que o governo quer conseguir leilões bem sucedidos. Mas já vamos ter os leilões dos aeroportos, que serão bem sucedidos. Não tem porque realizar o leilão nessas condições se, com mais 120 dias, conseguir atrair mais competitividade.
A discussão do direito de passagem não é trivial. Há uma série de detalhes que precisam ser decididos. É 1 contrato dentro de 1 contrato. Não é uma coisa que seja preto ou branco, que está certo ou errado. Seria certo que os termos abrangessem todo o período do contrato de concessão, qual tonelagem, com que frequência, que defina as regras exatas do direto de passagem, pois existe 1 conflito potencial entre quem ja está ao Sul ou ao Norte. Acho que é a dificuldade de chegar a 1 equilíbrio em que as partes são atendidas dentro do conceito da importância de atrair competição.

Qual a opinião do senhor em relação à possibilidade de fusão das agências reguladoras do setor de transportes?
Sou favorável a essa possibilidade. Conceitualmente, a ideia é correta. Há a questão de logística e integração dos diferentes modais. Quando se pensa em 1 porto, por exemplo, só é viável se tiver acesso aos terminais, o que vem de rodovias ou ferrovias. Então, já tem duas agências lidando com os mesmos problemas. A 2ª questão é que as agências são fragilizadas e precisam de recursos. É preciso aumentar o grau de eficiência que as agências trabalham e sanar as ineficiências que existem. Também existe uma necessidade de renovar 1 pouco os ares dessas agências. Imagino que teria uma nova diretoria que teria a missão de renovar e modernizar os órgãos.
É necessário rever a questão da regulação. Em algumas áreas, é preciso menos regulação e mais fiscalização. Ou seja, regulação é necessário quando tem 1 monopólio natural, como o setor de telecomunicações, que hoje é 1 setor muito competitivo.
É preciso repensar a regulação em setores de infraestrutura. Existe 1 projeto de lei que vai ao encontro dessa necessidade, que abre a possibilidade de operar ferrovias no regime de autorização, que é mais simples em determinadas circunstâncias. É necessário avançar nessa agenda, tendo como ponto de partida, a recuperação do nosso país no âmbito fiscal.

(Fonte: Poder 360)

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