A agropecuária ficou fora da regulação do mercado de carbono, apesar de ser o segundo maior emissor nacional de gases de efeito estufa (GEE). A decisão pode contribuir para pressionar a agenda de descarbonização do campo, além de gerar questionamentos sobre o impacto econômico para a atividade, de vocação exportadora. O setor é o primeiro sentir o impacto das mudanças climáticas, reforça Caio Victor Vieira, especialista em articulação política do Instituto Talanoa. “Quanto mais demorar para zerar as suas emissões, mais perdas econômicas terá”, diz. Segundo Vieira, a produção pode ser afetada, prejudicando a oferta no mercado externo. Além disso, existe uma tendência de restrição dos países importadores à carne oriunda de regiões desmatadas.
A concessão à agropecuária está prevista no projeto que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Juliana Marcussi, consultora sênior em mercados de carbono da Laclima, organização voltada ao direito climático, considera que não foi o momento propício para desobrigar o setor. “Acho que poderia ser tratado na esfera infralegal de regulamentação, onde serão incluídas outras atividades”, diz.
Uma das justificativas para a exclusão é a inexistência de metodologia para o balanço de emissões por propriedade em conformidade com as características de cada bioma. Argumenta-se ainda que o custo desse tipo de aferição, considerada de alta complexidade, seria repassado ao preço dos alimentos. O objetivo foi também o de blindar as pequenas e médias propriedades da taxação de ganhos com negociação de créditos de carbono, que seguirá a legislação do imposto de renda. Esse universo abrange quatro de cada cinco estabelecimentos rurais, calcula Rodrigo Justus, consultor de meio ambiente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).
O Brasil segue, dessa forma, o exemplo de outros países. “Não estamos na contramão. A Nova Zelândia desistiu de colocar metas obrigatórias de redução de emissões ao produtor rural. A União Europeia estuda incluir a agroindústria no seu sistema de comercialização de crédito de carbono”, exemplifica Rodrigo Lima, sócio-diretor da consultoria Agroícone.
A definição das metodologias que serão aceitas no SBCE para cálculo das emissões e geração de crédito carbono é considerada fundamental. “A CNA financia dois projetos de desenvolvimento de sistemas de aferição no campo, com a participação da Embrapa”, informa Justus.
O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), responsável pelo cálculo de emissões da agropecuária para o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg), do Observatório do Clima, foi uma das instituições selecionadas pelo BNDES para desenvolver uma calculadora de emissões da produção de carnes e leite bovinos.
Para Renata Fragozo Potenza, especialista em políticas climáticas do Imaflora, o Inventário Nacional de Emissão de Gases de Efeito Estufa, que atende às recomendações de boas práticas do Painel Intergovenamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês), poderia servir como base para aferir as emissões do campo no mercado regulado. “Tem um olhar macro, mas utilizado com outras metodologias de medição poderia aterrizar nas fazendas”, avalia.
No ano passado, as emissões do setor foram de 631,2 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2 e), 2,2% a mais que o registrado em 2022, segundo o Imaflora. O volume representa 28% do total de 2,30 bilhões de toneladas que foram lançadas na atmosfera em 2023, enquanto a mudança de uso da terra e floresta (desmatamento) responde por 46% do total.
As estatísticas relativas à agropecuária são impulsionadas pelo crescimento do rebanho bovino - que este ano foi de 1,6%, para 230 milhões de cabeças - e também por causa do uso de insumos na produção agrícola, como fertilizantes nitrogenados sintéticos e calcário. O Brasil integra o grupo de cem países que, em 2021, aderiram ao esforço de reduzir em 30% as emissões de metano até 2030. Liberado pelo gado, esse gás tem potencial de concentração de calor muito maior que o dióxido de carbono.
Fonte: Valor Econômico
