ANTT ALTERA AS TARIFAS DE PEDÁGIO DA ECO 101

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou, através da deliberação nº 128/2022, a aprovação da 8ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP do contrato de concessão da BR-101/ES/BA, explorado pela ECO101 Concessionária de Rodovias S/A. Os novos valores entram em vigor a partir de zero hora do dia 30 de abril de 2022. Os novos valores podem ser conferidos aqui.

ANTT REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a abertura da Audiência Pública nº 3/2022, com objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento a proposta de revisão da Resolução nº 5.947/2021, que “atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares”. Os estudos apresentados objetivam identificar, nas regulamentações internacionais, as prescrições a serem incorporadas no normativo nacional, a fim de adequar, bem como analisar as demais exigências já vigentes na Resolução nº 5.947/2021 e que foram alvo de manifestação do setor regulado ao longo dos anos, para eventuais alterações ou complementações. Maiores informações podem ser conferidas aqui.

MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS NOS PORTOS PÚBLICOS CRESCE 2,14% NO PRIMEIRO TRIMESTRE

O setor portuário movimentou 276,6 milhões de toneladas no primeiro trimestre. Destaque para os portos públicos, que movimentaram 96,5 milhões de toneladas, crescimento de 2,14% em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Estatístico Aquaviário da ANTAQ. Entre os destaques, estão o Porto de Santos (SP), que movimentou 29,8 milhões de toneladas de janeiro a março de 2022 (crescimento de 9,07%); o Porto de Paranaguá (PR), com 12,6 milhões de toneladas (+ 8,30%); e o Porto do Itaqui (MA), que movimentou 6,2 milhões de toneladas (+ 4,86%). A íntegra da notícia pode ser conferida aqui.

RESOLUÇÃO ZERA TARIFAS DE IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, alterou o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, com a inclusão e exclusão de produtos, zerando as tarifas de importação de alimentos. A íntegra da Resolução pode ser conferida aqui.