Em tramitação no Congresso Nacional, a regulamentação do mercado de carbono no Brasil poderá ser aprovada ainda este ano. Atualmente no Senado Federal, o Projeto de Lei conta com a numeração 182/2024 e é inspirado em experiências internacionais bem sucedidas, como, por exemplo, a do Canadá. Os destaques do PL, assim como seu cronograma, foram apresentados pela diretora executiva da ABOL, Marcella Cunha, na manhã desta terça-feira, durante o Webinar "Sustentabilidade - O Carbono e a transição energética no transporte", realizado pela Bravo Logística, empresa filiada à Associação.
Conforme mencionou Marcella, o PL propõe a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O sistema estipula a Cota Brasileira de Emissões para os operadores que não atingiram o limite de emissões estabelecido e que por isso terão direito a cotas a serem vendidas no mercado. Já o CRVE, o Certificado de Redução ou Remoção Verificadas de Emissões, será para o grupo mais poluente, que deverá compensar as suas emissões com a compra de títulos.
"Isso significa uma fonte extra de recursos para algumas empresas com a venda desses títulos. Para outras, será uma fonte de despesas. Isso vai implicar que os operadores atualizem sua contabilidade para lidar com essa novo mercado de ativos e passivos", observou a diretora da ABOL, complementando ainda com detalhes sobre as contrapartidas a serem impostas aos operadores sujeitos à regulação.
Aqueles que emitirem mais de 10 mil toneladas de CO2 deverão desenvolver um Plano de Monitoramento, um Relato de emissões e Remoções de GEE e ainda atender a futuras obrigações. Já os responsáveis por mais de 25 mil toneladas, além das obrigações anteriores, deverão elaborar um Relato de Conciliação Períódica de Obrigações (anual).
Em relação cronograma previsto pelo PL, a previsão é de que o SBCE aconteça em cinco fases, ao longo de seis anos. A fase 1 (um ano) será para edição da regulamentação da lei, a 2 (um ano) para os operadores operacionalizarem os instrumentos para o Relato das Emissões, a 3 (dois anos), na qual os operadores devem somente submeter o Plano de Monitoramento e apresentar o Relato de Emissões, a 4 com distribuição não onerosa dos CBEs e implementação do mercado de ativos do SBCE e a 5 com a implementação plena do SBCE ao fim da vigência do 1° Plano Nacional de Alocação (PNA).
"Estamos acompanhando todo o processo, de forma a manter os Operadores Logísticos informados sobre os desdobramentos das discussões que ainda acontecem em Brasília. Já realizamos eventos internos sobre o tema e o nosso grupo ESG vem apoiando de forma efetiva nesse monitoramento", mencionou Marcella.
O Webinar da Bravo também contou com a participação do CEO da empresa, Marcos Vilela, de seu Head de Sustentabilidade, Marcos Azevedo, que também coordena o grupo ESG da ABOL, além do Market Development Manager Americas da Neste Renewable Diesel, Fabricio Bezerra, e do gerente comercial da Cocal, Luciano Dalabrida.
