Termina nesta segunda (29) prazo de autodeclaração para auxílio caminhoneiro

29/08/2022

Termina nesta segunda-feira (29) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o Benefício Caminhoneiro-TAC. Quem fizer a autodeclaração até amanhã receberá as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro.

Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.

As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso, o transportador tinha de ter registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de operação de transporte rodoviário de carga realizado no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.

Todos os profissionais que não se enquadraram nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de V,eículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.

Fonte: Globo Rural

Notícias Relacionadas

22/07/2025

Indústria aposta no biometano para substituir diesel no transporte

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) finaliza negociações para o primeiro contrato de renovação de frota de caminhões pelo Fundo Clima, que oferece financiament (...)

Projeto estratégico para acelerar o desenvolvimento do Nordeste, Transnordestina recebe mais R$ 1,4 bilhão do Governo Federal

Principal projeto ferroviário em andamento no país e peça-chave para impulsionar a logística, economia e o desenvolvimento do Nordeste, a Transnordestina recebeu, nesta sexta-feira (18), (...)

Veículos autônomos devem movimentar US$ 45 bilhões no transporte de cargas até 2034

O uso de veículos autônomos no transporte de cargas deve ganhar escala nos próximos anos. Segundo a consultoria Precedence Research, o mercado global de entregas autônomas na etapa last (...)