O Projeto de Lei 3.757/ 2020, que vai criar o marco regulatório dos Operadores Logísticos, garantirá investimentos em infraestrutura, sobretudo, pela iniciativa privada. Essa foi a análise feita por empresários e autoridades do setor, que apostam na regulamentação da atividade como uma saída para ajudar no desenvolvimento econômico brasileiro. Os OLs respondem por um segmento cuja receita representa 2% do PIB nacional, além de empregar 2% do total de pessoas ocupadas no Brasil. A abordagem do tema aconteceu na tarde desta quarta-feira, durante o seminário “Os Desafios da Logística no Brasil”, realizado em Brasília pela Associação Brasileira dos Operadores Logísticos (ABOL), em parceria com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT). 

A criação de um marco regulatório para o setor está em tramitação no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei 3.757/2020, uma das prioridades da ABOL, que busca tornar a atividade mais conhecida pelos poderes públicos e pela sociedade em geral. “Ainda que o nosso segmento tenha mil empresas instaladas em todo o território há três décadas, muitos não conhecem ou identificam as atividades e serviços que prestamos facilmente”, lembrou a diretora executiva da ABOL, Marcella Cunha, logo no início do evento, reiterando a marca deixada pelos OLs no período pandêmico. “Foi a maior confirmação de que sem logística o Brasil e o mundo param". Vale lembrar que durante o isolamento provocado pelo coronavírus, os Operadores Logísticos foram os responsáveis pelo abastecimento do País e atenderam a demanda crescente das vendas on-line. 

Diante da relevância da categoria, ficou evidente  a necessidade de criar um ambiente propício para a atuação das empresas. "É uma lei que vai favorecer investimentos, aumento de oferta, redução de custos e maior competitividade. Me parece um gol mais fácil de fazer, menos oneroso do que os outros marcos regulatórios, como o dos portos e ferrovias, porém com as mesmas vantagens", disse o sócio da XVV - Xavier Vasconcelos Valerim Corrêa de Paula Advogados, Luís Felipe Valerim Pinheiro, debatedor de um dos painéis do seminário, ao avaliar a real necessidade de aprovação do PL.

E é exatamente essa a expectativa dos Operadores, que enfrentam, diariamente, os desafios de atuar em um ambiente sem regras definidas. De acordo com o diretor executivo do Tecon Salvador e do Centro Logístico da Wilson, Sons Logística, Demir Lourenço, os operadores vivem à mercê de diferentes entendimentos dos órgãos reguladores. "Não há uma padronização da visão do OL e esse “gap” é pernicioso. Os intervenientes olham para um pedaço e não para o todo e isso dificulta muito a nossa vida. A padronização funciona como um instrumento de desburocratização e transparência, facilitando a previsibilidade e o planejamento das operações. A regulação é extremamente necessária e vai trazer segurança jurídica para a realização das nossas atividades", garantiu.

O próprio governo mostrou apoio à ABOL para que o PL saia do papel. “A humanidade tem uma dívida eterna com essa categoria, que permitiu o abastecimento das famílias durante a maior crise sanitária dos últimos 100 anos. Os OLs têm um importante papel para que a nossa economia cresça sustentável e a presença do País no comércio exterior seja relevante”, afirmou o secretário nacional de Portos e Aeroportos, Fabrizio Pierdomenico.

O posicionamento da pasta foi corroborado pelo diretor de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, Otto Burlier. "Nosso objetivo maior é contribuir para o aumento da competitividade da economia por meio da infraestrutura e do setor portuário. Às vezes desregulando, desburocratizando, evitamos a necessidade ou potencializamos um investimento".

Outros desafios

A falta de uma legislação específica não é o único desafio dos Operadores Logísticos, que ao longo dos últimos anos têm encontrado na tecnologia o caminho para o incremento das suas atividades. É no equilíbrio entre os modais e na agenda ESG que o grupo também busca driblar os obstáculos inerentes ao transporte de cargas.

Não é à toa que os assuntos ganharam destaque entre os participantes do seminário no Distrito Federal. O diretor geral da Antaq, Eduardo Nery, mostrou estar alinhado aos anseios dos OLs ao citar, por exemplo, a necessidade de expandir a movimentação de cargas por hidrovias. 

“Hoje em dia ainda exploramos muito pouco as nossas hidrovias, mas a boa notícia é que já temos ações se estabelecendo e o desenvolvimento de estudos, ou seja, as hidrovias estão sendo  tratadas como prioridade. Espero que num prazo bem curto possamos anunciar novidades, pois é um modo de transporte mais econômico e, do ponto de vista da sustentabilidade, emite uma vez e meio menos carbono do que o modal  ferroviário e quatro vezes menos do que o rodoviário. Precisamos ter uma infraestrutura bem mais preparada para dar conta de movimentar o volume intenso de commodity”, detalhou. 

Além dos produtos agrícolas, as peculiaridades do comércio eletrônico e da distribuição de medicamentos também vieram à tona, mostrando a amplitude do mercado de logística. No caso do e-commerce, os OLs têm lidado com o novo comportamento do consumidor, que encontrou nas compras on-line a saída para o isolamento social provocado pela Covid-19. 

“Hoje, o prazo é um dos principais desafios que temos, pois o consumidor de e-commerce tem um perfil de buscar precisão na entrega do produto. Temos que cumprir, cada vez mais, prazos extremamente agressivos de entrega no mesmo dia, com hora marcada, por isso é fundamental termos processos integrados", observou o diretor geral da ID Logistics, Gilberto Lima Jr. E não é só isso. Adaptação da frota, incremento tecnológico, preocupação ambiental, gestão de estoque e malha rodoviária inadequada são outros obstáculos a serem vencidos pelos OLs, ao mesmo tempo em que se adaptam à nova demanda. 

Um diagnóstico recente feito pela CNT, por exemplo, revelou que apenas 12% da malha brasileira é pavimentada. "Não se tem notícias de nenhum país que possa crescer sem infraestrutura, inclusive a de transportes. No Brasil infelizmente a deficiência é histórica. A CNT estima que são necessários mais de R$800 bilhões para a viabilização de projetos de infraestrutura no nosso País. E os Operadores Logísticos são um elo imprescindível para o abastecimento", disse o presidente da CNT, Vander Costa.