TCU concluiu em relatório que gestão da mão de obra feita pelos OGMOs tem sido um limitador da eficiência portuária

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no último dia sete, um relatório com recomendações para a melhoria da eficiência dos portos organizados. Um dos aspectos de destaque do relatório se refere ao modelo de oferta de trabalhadores portuários por meio dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMOs). O tribunal concluiu que existe um caráter monopolista por parte do OGMO e que isso acarreta limitações à eficiência portuária.

Por ser considerado um tema sensível, o Ministro do TCU, Bruno Dantas, responsável pelo acompanhamento do relatório elaborado pela Secretaria de Fiscalização e Infraestrutura Portuária e Ferroviária (Seinfra) do órgão, determinou que o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) elaborassem estudos sobre acerca do assunto. O objetivo que apresentem uma análise que colabore com a transição para um sistema mais eficiente na contratação de trabalhadores.

A Antaq afirmou que o TCU apontou o problema da mão de obra portuária de forma acertada, pois, segundo a agência, a gestão de diversos OGMOs pelo país tem se mostrado ineficiente, resultando em elevados custos para o setor. Para a Antaq, a gestão de mão de obra tal como previsto na Lei dos Portos (nº 12.815/13) já não atende mais a necessidade da realidade do trabalho demandado pelos portos nos dias atuais. “E ela não só repisou um sistema já ultrapassado da Lei 8.630/1993, que foi gestado para ser temporário, como o agudizou ao prever a exclusividade da mão de obra avulsa”, afirmou a Antaq.

De acordo com a agência, os OGMOs precisam ser opcionais aos operadores portuários que assim desejam gerir sua mão de obra. “O monopólio dos trabalhadores portuários avulsos não se justifica. Por respeito a todos os trabalhadores brasileiros, o acesso ao trabalho portuário precisa ser universal”, concluiu a agência. Atualmente a Antaq vem se debruçando em diversos processos administrativos que envolvem discussões como: as mensalidades do OGMO, exigências de requisição de trabalhadores em sistemas portuários automatizados, entre outros temas.

A análise que o presidente interino do Sindicato dos Estivadores de Santos e Região (Sindestiva), Sandro Olímpio, faz é que “induziram o TCU ao erro”. Segundo ele, não se trata de obrigatoriedade no fornecimento de trabalhadores, mas sim de prioridade. Ele explicou que é um edital para a seleção da mão de obra é aberto e, caso não atende aos requisitos, é possível que o operador busque o trabalhador de fora do porto.

De acordo com Olímpio, o que existe é uma mobilização de operadores que desejam cortar custos a partir da redução de salário, com visto ao “aumento do lucro”, frisou. Ele disse que a própria criação do OGMO foi impulsionada pelos operadores que queria reduzir a influência dos sindicatos sobre a mão de obra.

Outra crítica que vem sendo feita por parte dos operadores trata-se da falta de atualização da mão de obra. Sobre isso, Olímpio pontua que seria melhor o operador investir na mão de obra já existente, no lugar de ir buscar trabalhadores fora dos OGMOs.

Fonte: Portos e Navios