Para Martha Seillier, o Brasil precisa duplicar seus investimentos anuais em infraestrutura para dar um salto de competitividade

O Brasil precisa duplicar seus investimentos anuais em infraestrutura para dar um salto de competitividade, mas não conseguirá fazer isso com obras públicas e deve apostar na criação de um ambiente regulatório favorável para atrair o setor privado, disse hoje a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

Ela citou o novo marco do saneamento básico e a Lei do Gás, já aprovada na Câmara dos Deputados e em análise pelo Senado, como exemplos. Também mencionou o projeto que autoriza a privatização da Eletrobras, o marco legal das ferrovias, a proposta de simplificação do licenciamento ambiental e a Lei Geral de Concessões e PPPs. E afirmou que o projeto de lei para regular o setor postal, necessário para a privatização dos Correios, foi assinado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e está "em avaliação final" por Fábio Faria (Comunicações).

"Hoje o Brasil deveria estar investindo algo na casa de 4% do PIB ao ano em infraestrutura, para aumentar sua competitividade. Estamos em torno de 2%", disse Seillier, em sessão do Painel Telebrasil, evento organizado pelas operadoras de telefonia. “O gasto do governo tem que caber no seu orçamento. O Brasil já é um país que tributa bastante e sabemos que não conseguiremos aumentar investimento público com alta da carga tributária.”

A secretária destacou que não se trata apenas de uma questão fiscal. "Mais do que uma alternativa ao gasto público, é dar mais eficiência. O foco \em uma concessão] não é só entregar obra, mas prestar um serviço. Quando o foco era obra pública, nos deparamos com o espólio do PAC, que são milhares de obras inacabadas" afirmou.

Ela lembrou que unidades básicas de saúde, mesmo quando concluídas, precisam de servidores para funcionar e isso onera o orçamento de Estados e municípios, às vezes incapazes de sustentar as despesas. No caso de operações privadas, por meio de uma boa regulação, pode-se ter regras de qualidade em contrato e medição do nível de serviço para os usuários.

Nesse sentido, explicou Seillier, o PPI tem buscado "levar setores menos maduros em termos de parcerias a alcançar resultados melhores". Isso envolve uma agenda de "irradiar a cultura de parcerias, concessões e privatizações" a governadores e municípios, diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Congresso Nacional para ter "legislações mais modernas".

Amanhã mesmo, lembrou a secretária, o governo de Alagoas leiloará a concessão dos serviços de água e saneamento na região metropolitana de Maceió. O leilão já recebeu propostas de sete interessados, segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A concessão é uma das que mais chamam a atenção do setor privado. Prevê investimentos de R$ 2,6 bilhões na universalização de água tratada e esgotamento sanitário.

No PPI, foram 36 projetos de diversos setores licitados em 2019, que devem gerar mais de R$ 440 bilhões em investimentos pactuados em contratos. Seillier colocou saneamento, o leilão de 5G na telefonia celular e leilões de ferrovias (Ferrogrão e Fiol) entre as prioridades dos próximos meses. E concluiu com a importância de dar segurança jurídica aos investidores: "Vamos precisar muito de um ambiente regulatório favorável."

Fonte: [Valor Econômico