Reporto é importante para que os operadores portuários possam fazer investimentos em máquinas e equipamentos

Prestes a encerrar sua vigência, o Reporto vem correndo o risco de não ser renovado. O Projeto de Lei (nº 4491/2020), BR do Mar, que traz uma emenda que garante a prorrogação do regime por mais cinco anos está travado no Congresso Nacional. Além disso, o governo - especialmente o Ministério da Economia - ainda não vem sinalizando de forma positiva sobre esta renovação. Diante desse cenário, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), alerta para a existência de investimentos que já estão represados, visto que algumas empresas não estão assinando contratos aguardando definições sobre o tema.

O diretor-executivo da ABTP, Jesualdo Silva, afirmou que a demanda pela prorrogação do Reporto já tem o apoio do Ministério da Infraestrutura que entendeu a importância do regime não apenas para o setor portuário, mas também para o ferroviário. Ele disse que o Reporto é muito importante para os investimentos que vêm sendo feitos nas ferrovias, como é o caso da Malha Paulista que obteve recente autorização de bilhões em investimentos. Silva destacou que caso não seja renovado, esses contratos deverão ser revisados e reequilibrados.

“O governo precisa decidir e rápido, pois já está muito de próximo de encerrar a vigência do regime”, alertou Silva. O Reporto se encerra em 31 de dezembro deste ano. Além da emenda no BR do Mar, ele lembrou que existem outros projetos no Congresso Nacional que também visam à renovação do benefício, como é o caso da proposta de lei do deputado Alexis Fonteyne (Novo/SP), que defende a prorrogação até dezembro de 2021 e também da deputada Rosana Valle (PSB/SP). “Então é uma demanda que pode andar no legislativo, mas que precisa da sinalização do executivo para os diálogos e negociações”, disse.

Silva ressaltou ainda que o impacto do benefício tributário na receita é de -1%, mas que, por outro lado, o efeito que é capaz de produzir no comércio exterior e na balança comercial do país é muito grande. Ele informou ainda que esteja mantendo diálogos com o governo e com os parlamentares, e que já solicitou um encontro do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas para debater o tema.

“É importante destacar que esse é um assunto de soberania nacional, pois, mesmo na pandemia (da Covid-19) foram os portos que mantiveram o abastecimento dentro e fora do país”, frisou Silva. Ele afirmou também que outros regimes especiais já foram renovados e que por isso não consegue compreender porque o Reporto ainda não foi. A ABTP defende que o benefício seja prorrogado por pelo menos dois ou três, mas que esse tempo seja suficiente para que os contratos de compra dos equipamentos sejam concluídos.

O Reporto é um regime tributário especial que desonera a importação de máquinas e equipamentos para os setores portuário e ferroviário.

Fonte: Portos e Navios