ANTT regulamenta fiscalização de seguros obrigatórios no transporte de cargas

03/09/2025

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça-feira (2) portaria no Diário Oficial da União que regulamenta a fiscalização da contratação dos seguros obrigatórios para o transporte rodoviário de cargas. A medida define que os caminhoneiros não poderão ser responsabilizados financeiramente por danos a terceiros em caso de acidentes durante o transporte remunerado, desde que estejam cobertos pelas apólices exigidas.

Pela norma, transportadores que não comprovarem a contratação dos seguros terão o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) suspenso e ficarão impedidos de carregar.

O setor já tinha como obrigatória a contratação do RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), que cobre danos à carga durante o transporte. A lei 14.599, de 2023, determinou também a obrigatoriedade do RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga), antes facultativo, para roubos e furtos, e criou o RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo), voltado à cobertura de danos a terceiros causados pelo caminhão.

Segundo José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, o RC-V garante a capacidade de pagamento financeiro em caso de prejuízos a terceiros. Ele cita como exemplo danos causados a uma rodovia durante a operação de transporte, que passam a ser acobertados pela apólice.

Divisão de responsabilidades

A fiscalização será implementada em duas etapas. Num primeiro momento, ocorrerá nas rodovias, de forma presencial. Depois, passará a ser eletrônica, vinculada diretamente ao cadastro do RNTRC. De acordo com Amaral, para permanecer ativo, o transportador precisará estar com todos os seguros em dia.

A portaria também esclarece a divisão de responsabilidades em caso de subcontratação. Quando o caminhoneiro é contratado por uma empresa transportadora, cabe a ela garantir as apólices. Nos casos de RCTR-C e RC-DC, o motorista atua como preposto da transportadora. Para o RC-V, a empresa deve contratar uma apólice específica.

Fonte: Transporte Moderno

Notícias Relacionadas

06/10/2025

O Impacto das Mudanças Climáticas nos Operadores Logísticos: Desafios, Riscos e Oportunidades

Não há mais tempo para dúvidas: as mudanças climáticas são uma realidade e já estamos em tempos de adaptação. Em estudo publicado em fevereiro último no periódico científico Environment: (...)

Cerca de 64% das empresas diversificaram sua área de atuação nos últimos anos

Que os Operadores Logísticos são essenciais para a sociedade e pilares do desenvolvimento econômico do país, não há dúvidas. Mas outro ponto que não se comenta com tanta frequência é a v (...)

Mais de 3 milhões de motoristas devem se aposentar até 2029

Realidade que há muito vem sendo debatida, a escassez de motoristas é um desafio que demanda atitudes urgentes. Com uma média de 10 mil profissionais deixando os postos sem ser substituí (...)