Na busca por soluções contrárias ao aumento dos preços dos combustíveis, o governo estuda antecipar a abertura do mercado por meio da importação de biodiesel e acabar com a classificação específica existente hoje para os produtos que podem compor a participação de 10% de mistura no diesel. Está previsto que o martelo seja batido no próximo dia 29 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do Ministério de Minas e Energia (MME). Assim como o congelamento dos preços e a oferta de subsídios, há críticas a esta opção para o problema, sendo usada sozinha ou junto com outras medidas também guardadas na manga pelo governo.

A mistura de biodiesel no diesel era de 13%, mas justamente para diminuir o valor na bomba foi acertada uma redução para 10%, o que equivale a 6,5 bilhões de litros - o setor produtivo diz que tem capacidade para ofertar o dobro da quantia. Na época das discussões sobre a diminuição do porcentual, os ministérios da Economia e Casa Civil defendiam uma redução para 6%, que poderia interferir no preço de outros produtos, já que abaixo de 10% há estudos que indicam o prejuízo para o processamento da soja.

Com menos óleo vegetal, produz-se menos farelo de soja e vai prejudicar o frango, que consome o produto. A leitura do governo na ocasião para chegar aos 10% de mistura foi a de que não prejudicaria o processamento de soja e que apenas teria impacto para o mercado de biodiesel. Ciro Nogueira recebeu, na semana passada, empresários do setor, que pediram a volta do porcentual mais elevado, alegando que a capacidade ociosa da indústria está acima de 50%.

Para permitir a entrada de biodiesel importado, é preciso mexer no selo combustível social, um programa doméstico que visa a dar assistência técnica à agricultura familiar que vende a matéria-prima. O produto importado não segue essas normas. Não é necessário acabar com o selo, mas, sim, com a sua exigência. Quem adere a ele tem benefícios tributários, mas que este ano perderiam o efeito já que o governo zerou o PIS e a Cofins até o fim de 2022. Na outra ponta, quem tem o selo precisa comprovar a assistência técnica, e é isso que deve terminar agora.

O CNPE já previa que a abertura do mercado ocorresse em abril de 2023, dando um prazo de pouco mais de um ano para que os produtores se preparassem para a chegada da concorrência. A ideia agora é antecipar o movimento em um ano, para o mês que vem.

Mesma cesta

Outra alternativa em estudo é a autorização para que outros tipos de biodiesel possam entrar no porcentual de mistura, como diesel verde e biometano, entre outros. A autorização deve ser generalizada, mas um produto específico está na mira de produtores: o diesel RX, preparado pela Petrobras, e que hoje não é classificado como um biodiesel. As refinarias têm sempre um espaço ocioso, mas não contam com petróleo suficiente, então usam o óleo vegetal depois de um processo de hidrogenação.

O resultado é um diesel que já tem óleo vegetal tratado, e portanto, um renovável, misturado em sua fórmula, com taxa de cerca de 5%. Para muitos do setor, a medida beneficiaria a estatal, já que o produto não pode ser enquadrado como renovável. Há o temor também de que a Petrobras venda esse óleo misturado com o mesmo valor do diesel, e não mais caro como costumam ser os combustíveis de origem orgânica.

"Importar biodiesel não vai mudar em nada o patamar de preço aqui dentro. O preço é definido pela matéria-prima dele, que é o óleo vegetal. Não vejo o importado como fonte de redução dos preços aqui", considerou uma das três fontes ouvidas pela reportagem e que estão a par das discussões. Uma redução de preços pela concorrência só se daria se a competição acabasse por fazer com que o biodiesel fosse vendido abaixo do custo de sua matéria-prima, o que levaria a falências no setor.

Dentre os mercados que poderiam vender para o Brasil, um que chama a atenção é a Argentina. O país vizinho tem um modelo de tributar as exportações. O imposto para o biodiesel está em 29%, abaixo do tributo para o de óleo vegetal, de 33%. Além disso, a exportação de óleo vegetal está proibida na Argentina. Então, o mais provável é que vendam biodiesel, pois está autorizado e tem tributo menor, visto por muitos como uma espécie de subsídio do governo na prática. Os preços baixaram tanto que ficaram abaixo do patamar do mercado internacional, levando Estados Unidos e União Europeia a imporem uma taxa antidumping contra o produto do país. O MME foi procurado sobre o tema, mas ainda não retorno.

O CNPE é presidido pelo ministro do MME, Bento Albuquerque, e muitos dos demais participantes também são do primeiro escalão: Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Carlos França (Relações Exteriores), Tarcísio Oliveira (Infraestrutura), Tereza Cristina (Agricultura), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Rogério Marinho (Desenvolvimento) e Augusto Heleno (Segurança Institucional). São membros ainda o secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, Flávio Rocha, e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Thiago Vasconcellos Barral Ferreira.

Fonte: Estadão