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Projeto ABOL

Começa a tramitação do Projeto de Lei dos Operadores Logísticos na Câmara dos Deputados Federais

PL 3.757/2020 - Marco Regulatório dos Operadores Logísticos

Webinar promovido pela ABOL - Associação Brasileira de Operadores Logísticos contou com a participação do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), padrinho do PL nº 3757/2020, que deu detalhes sobre o projeto a mais de 60 profissionais e representantes de entidades setoriais

Confira na íntegra em: https://youtu.be/aGXDmp60Hwc

Dando continuidade às ações em comemoração ao seu oitavo aniversário, a ABOL - Associação Brasileira de Operadores Logísticos reuniu associados, fundadores e representantes das mais relevantes e sinérgicas associações do setor de logística de transportes e portuária, para ouvir e dialogar com o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), responsável pelo ingresso do Projeto de Lei nº 3757/2020 que versa sobre a regulamentação da atividade dos Operadores Logísticos e modernização da lei de armazenagem, o decreto nº 1.102/1903.

O deputado federal pelo PSD do Rio de Janeiro, Hugo Leal, é formado em Direito e Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), está em sua quarta legislatura, onde vem se dedicando às matérias relacionadas à segurança viária, transporte e infraestrutura, administração, gestão pública, orçamento e segurança pública. Hugo Leal, além de integrar várias comissões relevantes da Câmara dos Deputados, é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI).

Diretor presidente e CEO da ABOL - Associação Brasileira de Operadores Logísticos, Cesar Meireles deu as boas-vindas ao deputado e a todos os presentes, reforçando o discurso sobre a importância de propagar os alicerces da atuação da ABOL e dos associados: compliance, sustentabilidade, inovação, atuação responsável, livre concorrência e respeito às questões normativas.

“Como trata-se de um setor muito novo, o do Operador Logístico, e por ser um integrador de várias atividades e terem uma ação transversal em vários segmentos da logística, o marco regulatório se faz mister para que não haja intervalos ‘cinzentos’ de legislação. Por utilizarmos várias CNAEs (Classificação Nacional de Atividade Econômica), o marco regulatório trará transparência, clareza de interpretação e, assim, stakeholders, anuentes, intervenientes e reguladores poderão ter a mesma leitura do nosso setor, das suas atividades e responsabilidades”, disse.

O webinar Marcos Regulatórios – instrumento de atração de investimentos de geração de emprego e renda, que foi transmitido pela plataforma Zoom e também pelo canal da ABOL no Youtube, estendeu-se por quase duas horas. Além de expor seus pontos de vista sobre o PL e o que lhe motivou a ser o seu patrono, o deputado explicou detalhadamente os trâmites e ritos na Câmara dos Deputados. “Meu papel como o parlamentar que apresentou o PL nº 3757/2020 na Câmara é de um operador logístico, porque tenho o objetivo de obter a aprovação deste projeto, seguindo os trâmites regimentares, que nos permitam mais celeridade”, avaliou. “Precisamos quebrar algumas barreiras, que chamaria de preconceito ou desconhecimento, e a modulação que a ABOL fez em todos estes anos de atuação foi muito oportuna. Quero cumprimentar a associação no seu aniversário, e dizer que é uma satisfação participar deste trabalho de discussão, debate, aprofundamento para chegar a este denominador comum que é a regulamentação”.

Protocolado em 13 de julho, o PL nº 3757/2020 dispõe sobre a atividade de operação logística e sobre a emissão de títulos por empresas de armazenagem geral. “É importante deixar claro que, como estamos trazendo uma definição sobre a atividade da operação logística, estamos alterando o decreto nº 1.102/1903, que trata sobre armazenagem geral, modernizando-o com a introdução da permissão de emissão de títulos de empresas de armazenagem geral e trazendo um marco regulatório para a questão do Operador Logístico”, explicou Leal.

Segundo ele, a linha de argumentação para a aprovação do PL na Câmara será sempre a de enfatizar a importância de definir um marco regulatório para a atividade, uma vez que este trará segurança jurídica, diminuirá a burocracia, criando um ambiente mais atrativo aos negócios, com mais produtividade, competitividade, emprego e renda e ainda promovendo a redução do custo logístico, o que resultará, efetivamente, em atração de novos investimentos para o setor.

“O início é a taxionomia da atividade, os aspectos centrais que caracterizam o Operador Logístico, a sua atuação, o regime de responsabilidade civil e as obrigações. E isto é muito importante porque o consumidor quer saber quando e como receberá o produto por ele comprado no e-commerce. Estamos respeitando o distanciamento social e, se há um profissional, além daquele da saúde e da produção de alimentos, que é fundamental à sociedade, é o Operador Logístico. O transportador e o armazenador são também importantes, mas é o Operador Logístico o responsável por orquestrar todas essas atividades. Por isso acredito ser perfeitamente factível este debate em um momento como o atual. Entendo que temos um conjunto bem favorável para a fundamentação do PL nº 3757/2020”, avaliou o deputado.

Leal admitiu que pode parecer um contrassenso querer regulamentar uma atividade quanto à tendência inconteste do momento é justamente o caminho contrário: o da desregulamentação. “Mas a demanda ao Operador Logístico será cada vez mais intensa em função das novas formas de consumo que estão se estabelecendo. Precisamos de um marco regulatório definidor, precisamos positivar, apresentar definições. É importante regulamentar a atividade do Operador Logístico em função das nuances que existem na prestação de serviços dessa natureza pelo entroncamento que tem com outras atividades”, explicou.

Integração

O conceito-chave do debate que o PL nº 3757/2020 propõe, disse Leal, é que o Operador Logístico deve integrar todas as atividades, ação que catalisa todos os aspectos da discussão. “O Operador Logístico integra as atividades logísticas, agindo em total harmonia com os demais segmentos: realiza as atividades de transporte em qualquer dos modais; o armazenamento de mercadorias em favor de seus contratantes e a gestão de estoque das mercadorias armazenadas, de forma a otimizar o recebimento, a gestão e execução de serviços conexos, sem estar sujeito o Operador Logístico à obtenção de alvarás, concessões, certificados, permissões ou ligações específicas e adicionais, além daquelas já previstas na legislação vigente”, detalhou o deputado.

Leal chamou a atenção para o fato do marco regulatório do Operador Logístico respeitar, como fonte primária, as legislações específicas para os serviços e atividades envolvidas, assim como para as regras previstas no Código Civil e outros dispositivos legais.

Tramitação

Agora, o PL nº 3757/2020 tramita em regime ordinário nas comissões e tem caráter conclusivo, ou seja, não há a necessidade de ir a plenário. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi distribuído para as comissões de Comissão de Viação e Transportes (CVT), Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

“Imagino que a tramitação regular deve acontecer daqui a um mês, considerando que as comissões regulares voltem a se reunir normalmente e que seja possível fazer um debate mais qualificado”, avaliou o deputado, que acrescentou: “A aprovação se mostra crucial para a melhoria do tratamento jurídico da figura do Operador Logístico no Brasil, bem como para a modernização da atividade de armazenagem geral, contribuindo diretamente para o desenvolvimento nacional”. Segundo o deputado Hugo Leal, pela natureza e relevância da matéria, seria possível caracterizar e definir o Regime de Tramitação como de Urgência.

Participação seleta

Presente ao encontro virtual, o conselheiro vitalício da NTC&Logística, Geraldo Vianna fez questão de felicitar a ABOL pelos oito anos de “atuação assertiva à frente dos associados e setor. Temos este fato novo que é a apresentação deste projeto e a escolha do deputado Hugo Leal como padrinho não poderia ter sido mais acertada. Ele vem sendo figura-chave como representante dos nossos pleitos. Desejo sucesso à ABOL e que contem com a NTC&Logística para que tenhamos o reconhecimento legal da figura do Operador Logístico. Hoje ninguém mais discute o caráter estratégico e essencial do transporte e da logística”.

Presidente do Conselho Deliberativo da ABOL e presidente da DHL Supply Chain Brasil, Maurício Barros também fez questão de agradecer o comprometimento do deputado Hugo Leal com o desenvolvimento do país, emprestando seu apoio a causa dos Operadores Logísticos. “Temos muito a agradecer ao deputado por ter entendido o que estamos buscando com a questão da regulamentação do Operador Logístico. A apresentação do PL é um marco importante para trazer à sociedade e à economia, desburocratização, maior competitividade sem desrespeitar as regras de compliance e os regulamentos legais. Poderemos construir algo positivo para a sociedade de forma democrática levando esta agenda para outro patamar”, disse.

Muitos líderes setoriais fizeram uso da palavra, como o diretor-executivo da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC), Luís Fernando Resano; o diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Angelino Caputo; como o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva; do José Roberto Campos, membro do conselho da Associação Brasileira das Empresas Operadoras de Regimes Aduaneiros (ABEPRA), o diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CENTRONAVE), Claudio Loureiro de Souza; o Ricardo Molitzas, gerente-executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP); além de contarmos com membros da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

“Com regozijo, registramos na oportunidade a presença de muitos associados, bem assim membros do Brasil Export, como seu presidente, Fabrício Julião, e Mario Povia, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), bem como do diretor do Departamento de Infraestrutura da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (FIESP), José Victor Mamede. E

Não podemos deixar de destacar a presença do diretor técnico da Cámara Empresária de Operadores Logísticos (CEDOL), da Argentina, Carlos Musante, entidade que, há 08 anos, serviu de benchmark para ilustrar o plano estratégico da ABOL”, disse o diretor presidente e CEO da ABOL.

Finalizando o encontro, Meireles enfatizou que, para a associação, é motivo de honra e satisfação ter o deputado Hugo Leal como voz e patrono do PL nº 3757/2020. “O senhor é conhecido no país por sua atuação plural e o Operador Logístico sempre falará em pluralidade, porque ele não é um ator solitário, mas um integrador”, declarou.

Meireles mencionou que em toda a atuação da ABOL a preocupação primeira foi o zelo aos associados e às outras entidades que compõem a representatividade do setor. “Estiveram conosco hoje associações de todas as atividades logísticas, instituições que fazemos questão de estarmos ombreados, mantendo uma visão abrangente e integradora. Nosso setor é convergente. Jamais, em momento algum, pode haver divergência, porque o que importa para todo Operador Logístico é que todo o ecossistema logístico esteja funcionando de maneira muito fluida”, analisou.

O diretor presidente e CEO da ABOL mencionou também que, em breve, a associação tornará pública a atualização da pesquisa Perfil dos Operadores Logísticos no Brasil, organizada pela Fundação Dom Cabral (FDC) e que traz o detalhamento das principais características das empresas atuantes no mercado brasileiro.

“Sempre, nesses anos todos de operação, tivemos o zelo de consultar, cotejar experiências nacionais e também internacionais para juntos delinearmos a identidade do Operador Logístico, trazendo ao país as melhores práticas do exterior, a melhor referência, compliance, respeitando, claro, o diapasão regulatório que temos, com o objetivo maior de oferecer ao país competitividade, desburocratização, redução de custo na ponta, para o consumidor”, acrescentou Meireles. “Outro aspecto importante é que temos o compromisso pétreo com a livre concorrência, com a livre iniciativa. A ABOL nasceu com esse compromisso. Qualquer empresa, de qualquer atividade econômica poderá ser Operadora Logística, desde que a taxionomia seja respeitada. O nosso objetivo, além de republicano, observa a competitividade do produto nacional”, finalizou.

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