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Projeto ABOL

ABOL discute Reforma Tributária e Desburocratização no próximo dia 29

Abol Day
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O próximo dia 29 será marcado por mais um ABOL Day, uma iniciativa da Associação Brasileira de Operadores Logísticos para discutir temas relevantes ao setor. Dessa vez, serão abordados a Reforma Tributária atualmente em curso no Congresso Nacional e medidas que prometem melhorar o ambiente de negócios por meio de desburocratizações, no âmbito da Medida Provisória 1.040/ 2021. O objetivo do encontro é promover a interação, difundir conhecimento e destacar as melhores práticas entre seus afiliados. Em 2020, foram organizados quatro eventos, que levaram informação e contribuíram para o desenvolvimento das atividades ligadas à movimentação de cargas no País.

A MP nº 1.040/21, de 29 de março de 2021, denominada “MP do Ambiente dos Negócios”, foi criada para promover mudanças na estrutura de governança das companhias abertas e oferecer maiores mecanismos de proteção a acionistas minoritários, dentre outras medidas.

Uma das mais notáveis alterações é a ampliação da competência das assembleias gerais de companhias abertas, que passarão a deliberar sobre a alienação de bens da companhia superiores a 50% dos ativos totais, bem como sobre transações entre partes relacionadas.

Já a Reforma Tributária pretende simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, gerando impactos positivos na produtividade e no crescimento econômico do país. A meta é substituir o atual modelo, que é caro e complexo, por mecanismos modernos e mais eficazes.

Confira a programação do ABOL Day deste mês:

15 horas - Abertura com a diretora-executiva da ABOL, Marcella Cunha;

Das 15h10 às 15h35 - Principais medidas de desburocratização para as empresas no Brasil propostas pela Medida Provisória 1.040/2021;

Das 15h35 às 15h40 - Perguntas & Respostas com o Deputado Marco Bertaiolli, relator da MP 1.040/2021;

Das 15h45 às 16h15 - Reforma tributária e impactos no setor de logística

Das 16h15 às 16h20 - Perguntas & Respostas com o Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP, Tacio Lacerda Gama.

Acompanhe em: https://youtu.be/eKXgw9_fNPo

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