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Projeto ABOL

ABOL Day debate propostas que visam simplificar o sistema tributário e a desburocratização

Abol Day
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A recuperação econômica do País, certamente, será um dos principais anseios da sociedade no mundo pós-pandemia. No entanto, enquanto a burocracia for um entrave para o crescimento do setor produtivo brasileiro, os empresários e empreendedores continuarão caminhando sobre uma areia movediça, que impede a celeridade e a versatilidade dos investimentos. Foi com base nesse cenário que a ABOL realizou, na tarde desta terça-feira, o primeiro ABOL Day de 2021.

Durante quase uma hora e meia, o deputado Marco Bertaiolli e o professor de Direito Tributário, da PUC/ SP, Tacio Gama, falaram sobre arrecadação de impostos, estabilidade, barreiras administrativas, Custo Brasil e, sobretudo, a necessidade de oferecer um piso firme e sólido para que as empresas cresçam com velocidade, permitindo a geração de empregos. Relator da Medida Provisória 1.040/ 2021, Bertaiolli destacou as principais propostas inseridas no texto aprovado, quase por unanimidade, na última quarta-feira, na Câmara dos Deputados, e que agora segue para apreciação do Senado Federal.

Entre as emendas propostas pelo parlamentar, ele apontou o voto plural nas companhias abertas como um dos mais relevantes para os Operadores Logísticos. A medida evita, por exemplo, a fuga de capital financeiro e de IPOs (Oferta Pública Inicial) que poderiam ser realizados no Brasil. “Com a alteração, uma empresa pode ir à Bolsa, abrir capital, vender 85% da companhia e mesmo assim manter o controle, de forma que no prazo de maturação esse controle seja feito pelo fundador”, disse o deputado, que terminou a palestra reiterando a sua defesa por um sistema simplificado de arrecadação de impostos e apoio ao reconhecimento pelo Congresso Nacional da figura do Operador Logístico no Brasil como a empresa que oferece ao menos os serviços de transporte, armazenamento e gestão de estoque.

A MP 1.040/21, conhecida como a MP do Ambiente de Negócios, busca modernizar o ambiente de negócios brasileiro para atrair mais investimentos estrangeiros diretos ao criar um ambiente institucional mais favorável.

A MP surge como resposta ao burocrático ambiente de negócios brasileiro, diretamente vinculado ao desempenho insatisfatório do Brasil, que ficou na 124ª posição no ranking Doing Business, um dos indicadores globais medidos pelo Banco Mundial. O ranking, que é parâmetro internacional para investimentos estrangeiros, leva em consideração a facilidade de realizar negócios em um país, dando grande ênfase à análise da respectiva base normativa.

“É uma posição nada elegante”, ressaltou o deputado que, por meio da MP também revogou uma Lei de 1966 relacionada ao transporte marítimo. A antiga legislação obrigava que alguns processos de exportação fossem feitos por navios de bandeira brasileira. No entanto, o Brasil não possui nenhum navio de longo curso de bandeira brasileira. “Isso fazia com que fosse necessário entrar pedido de licenciamento junto à Antaq, gerando tempo e custo. Eliminamos essa legislação e agora, por exemplo, o envio de calçados do Brasil para a Itália pode ser feito por qualquer embarcação”, explicou Bertaiolli.

Já o professor Gama, ao abordar os aspectos positivos e negativos da Reforma Tributária, deixou uma dica importante: “Façam conta”. Para ele, esse é o ponto de partida para que seja aprovado um texto de interesse geral, atendendo as particularidades de todos os segmentos.

“É fundamental que os setores se organizem. Quem está vencendo essa batalha e conservando a parte boa é a organização setorial empresarial. Não significa lutar por privilégio, faz parte do jogo democrático lutar por interesses, pedir atenção especial a temas, que trazem prejuízos ao País. Não é o momento de aguardar passivamente por uma reforma. O cidadão tem que entender para onde vai o tempo que ele gasta trabalhando e para onde vai o lucro. Não podemos desperdiçar a oportunidade histórica de ter boas mudanças tributárias”.

A Reforma Tributária é composta por duas fases. A primeira foi apresentada em julho do ano passado pelo ministro Paulo Guedes. Nessa etapa, a proposta prevê uma reformulação da tributação sobre o consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins. Já a segunda foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira na última sexta-feira.

O texto trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos. Segundo o Governo, a mudança trará simplificação e menos custo, redução de distorções e fim de privilégios sem reduzir as arrecadações da União. “O que esses dois projetos têm em comum? Foram apresentados em momento de anseio por transformação”, apontou o professor.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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