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TCU adia julgamento de ação que pode travar expansão logística do Porto de Santos

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O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou para a próxima quarta-feira, 5 de maio, o julgamento no plenário do órgão sobre uma decisão cautelar que preserva o contrato da Marimex, operadora de uma área de contêineres retroportuária (sem acesso direto ao porto), que está vencido desde maio de 2020. O tema estava pautado para esta quarta, o ministro Aroldo Cedraz, que pediu vistas no processo, não compareceu à sessão do TCU, o que levou ao adiamento da discussão.

A ação é tida como prioridade pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, porque, na visão da pasta, uma manutenção do contrato com a Marimex colocaria em risco a expansão da rede ferroviária do Porto de Santos, fundamental para ampliar a capacidade do escoamento de cargas já no curto prazo.

No espaço hoje ocupado pela Marimex, o governo planeja a construção de uma área de manobra de trens que destravaria um gargalo atual na logística do porto, além da instalação de um novo terminal de fertilizantes. Os investimentos previstos com as duas ações somam R$ 830 milhões.

A cautelar foi dada pelo ministro Vital do Rêgo em maio do ano passado a pedido do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários (Settaport), que defende a prorrogação do contrato da Marimex, sob o argumento de que encerramento da operação afetaria a geração de empregos na região de Santos. O processo corre em sigilo.

A tese do Settaport na ação é a mesma apresentada pelo sindicato e pela própria Marimex em ao menos outros quatro processos judiciais que envolvem a SPA (autoridade portuária de Santos), além de ao menos uma ação movida na Justiça Federal pelo presidente do sindicato, o vereador Francisco Nogueira (PT), que é funcionário licenciado da Marimex. Procurado, ele não quis comentar a ação.

Nessas ações, que ainda estão em tramitação, a SPA e a Secretaria de Portos do Ministério da Infraestrutura conseguiram, até o momento, barrar uma eventual prorrogação do contrato. O que mantém a Marimex na área até hoje, portanto, é a cautelar do TCU.

Nos processos que move, a Marimex argumenta que a não renovação de seu contrato coloca em risco 1.300 empregos diretos. À SPA, no entanto, a empresa informou no ano passado empregar 354 pessoas na área do terminal.

Contrato começou em 1987 A Marimex opera em Santos desde 1987, quando firmou um contrato com a Codesp (nome antigo da autoridade portuária) sem licitação para explorar uma área de cerca de 15,7 mil metros quadrados. A empresa opera hoje uma área muito maior, de 95,5 mil metros quadrados, dos quais apenas 42 mil foram licitados.

Seu contrato mais recente, que teve vigência de 20 anos, acabou oficialmente em maio de 2020.

A empresa diz na Justiça que vinha tentando renovar o seu contrato desde 2016 e que obteve pareceres favoráveis da própria autoridade portuária antes de 2019. No ano passado, porém, a SPA e o Ministério da Infraestrutura negaram o pedido de renovação.

No espaço hoje ocupado pela Marimex, o governo quer licitar um terminal de fertilizantes, que ocuparia cerca de 90% da área e, no espaço restante, construir uma pera ferroviária (área de manobra de trens).

As duas ações estão previstas nas diretrizes do plano mestre e no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto, o qual prevê o aumento da participação do modal ferroviário no transporte e o agrupamento dos terminais por tipo de carga para obter ganhos de escala e eficiência no uso dos berços de atracação.

A atual ferrovia do porto, administrada pela Portofer (controlada pela Rumo), já opera hoje com 49 milhões de toneladas ao ano, próxima da sua capacidade máxima, de cerca de 50 milhões de toneladas. A pera ferroviária possibilitaria a expansão dessa capacidade.

Pelo plano do governo, a obra seria construída no âmbito do novo modelo de exploração da Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS), que sucederia a Portofer, cujo contrato, programado para terminar em 2025, pode ser rescindido antecipadamente. Outra opção é que a própria Portofer construa e opere o ativo antes do fim de seu contrato.

Empresa busca interlocução política Para além do front judicial, a Marimex também tem buscado interlocução com outras áreas do governo e parlamentares tanto da base aliada de Bolsonaro quanto da oposição. Contratou, por exemplo, o escritório do advogado Fernando Câmara, ligado à Frente Parlamentar da Agropecuária.

Fonte: OGlobo

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