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Setor de infraestrutura defende maior governança no planejamento setorial

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Agentes e especialistas da área de infraestrutura defenderam a busca por melhores mecanismos de governança no planejamento setorial. O debate faz parte de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisa de que forma o Plano Nacional de Logística (PNL 2035) contribui para o planejamento integrado de transporte e para a otimização da aplicação dos recursos. De forma específica, técnicos do tribunal vão avaliar de que forma o plano atende aos requisitos de governança e como o documento orienta a seleção e priorização dos projetos e corredores logísticos.

Outro ponto a ser visto pelos auditores é como o PNL contribui para integração e compatibilização entre diferentes modos de transporte. Sobre esse aspecto, será verificado como a intermodalidade é considerada no PNL e no planejamento integrado de transporte (PIT). O relatório final do PNL está em elaboração, com Ministério da Infraestrutura e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) avaliando contribuições da audiência pública realizada após o lançamento do relatório preliminar. O relator do processo no TCU é o ministro Raimundo Carreiro.

O sócio-fundador da Inter.B Consultoria e diretor do International Growth Center (LSE), Claudio Frischtak, disse que o país tem o desafio de investir mais e melhor em infraestrutura. Ele observa que, historicamente, o país tem um problema de fragilidade de governança das empresas públicas. “Depende da qualidade da governança dos investimentos públicos — hoje menos de um terço dos investimentos em infraestrutura, mas dos investimentos financiados pelo setor público que continuam sendo significativos", comentou, nesta quinta-feira (22), durante painel de referência sobre a auditoria no PNL 2035.

Na ocasião, o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, disse que o PNL tem alguns gaps, mas consegue dar uma visão da logística brasileira de forma integrada. Ele concorda com a necessidade de implementar mecanismos de governança que sejam planos de Estado, e não de governo. Da mesma forma, chamou atenção para que planos setoriais sejam aderentes e que a priorização dos projetos case com o objetivo da redução dos custos logísticos. Silva também defendeu maior exploração do potencial da navegação interior, por meio de estímulos a investimentos e fortalecimento do arcabouço jurídico que envolve o setor, de forma a desatar o modelo que a navegação compete com a geração hidrelétrica.

Para o diretor-executivo da Associação nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Fernando Paes, a maior contribuição do TCU pode ser fortalecer os planos e ajudar na ‘blindagem positiva’ do poder executivo nas decisões de planejamento intermodal que, muitas vezes, esbarram no conflito de interesses entre os entes federativos, que competem para atrair projetos de infraestrutura. “É importante que esses planos consigam chegar com estabilidade que perpasse um e outro governo, mas também que possa sinalizar, senão os projetos, os critérios mínimos que o Executivo precisa demonstrar para alocar recursos públicos para construção ou revitalização do trecho ferroviário”, sugeriu Paes.

A diretora-executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Luciana Guerise, estima que o setor portuário já assistiu a mais de 20 planos de logística ou específicos para o segmento portuário desde o final da década de 1940. Entre os pontos apontados, a ATP gostaria de conferir a apresentação dos cálculos da saturação da capacidade de ferrovias e portos que justificam projetos ferroviários e de cabotagem. A associação entende que o PNL, ou o plano setorial portuário, poderia incluir projetos e obras de dragagem dos canais de navegação, na medida em que tais intervenções melhoram a velocidade dos fluxos e capacidades das cargas em seus modais de transporte. A ATP também sentiu falta de maior destaque aos terminais de uso privado (TUP), que representam dois terços da movimentação portuária no país e indicam grande potencial de expansão.

Fonte: Portos e Navios

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