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ANVISA reconhece o OL - Operador Logístico na RDC nr. 234 d.d. 20/06/2018 - DOU nr. 120 d.d. 25/06/2018

Prezados(as) Senhores(as),

É com extrema satisfação que comunicamos o reconhecimento da figura do OL - Operador Logístico pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, através da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nr. 234, de 20 de junho de 2018, publicada no DOU - Diário Oficial da União nr. 120, de 25 de junho de 2018.

A RDC nr. 234/2018 dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle da qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências.

Para ter acesso na íntegra, basta acessar o link: http://imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/27128992/do1-2018-06-25-resolucao-rdc-n-234-de-20-de-junho-de-2018-27128955

A seguir, destacamos os campos onde são tratados os temas afetos ao OL - Operador Logístico:

Abreaspas

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Seção II - Abrangência

Art. 2º Esta Resolução se aplica às empresas fabricantes, embaladoras, importadoras, distribuidoras, operadores logísticos, transportadoras, armazenadoras e aos laboratórios de controle de qualidade de medicamentos e produtos biológicos.

Seção III - Definições

X - operador logístico (OL): empresa detentora de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE), quando aplicável, capacitada a prestar os serviços de transporte e/ou armazenamento;

CAPÍTULO VIII - DOS OPERADORES LOGÍSTICOS 

Art. 25. As Empresas Contratadas denominadas Operadores Logísticos devem ser detentoras de Licença Sanitária, AFE e, quando aplicável, AE, para as atividades de "armazenar" e "transportar", conforme as atividades que forem exercidas.

Art. 26. Os operadores logísticos devem cumprir as disposições da legislação vigente relativas às Boas Práticas que sejam aplicáveis às atividades por eles exercidas.

Fechaspas

Compartilhar esta conquista quando a ABOL - Associação Brasileira de Operadores Logísticos completa seus seis anos de fundação, no dia 17 de julho próximo, é motivo de imenso regozijo para todos nós, pois em assim trabalhando, a ABOL cumpre a sua missão republicana de representar os operadores logísticos de todo o país, independentemente de serem ou estarem a ela associados, pois entendemos que esta é a verdadeira obrigação de uma entidade de classe.

São Paulo, 11 de julho de 2018

Um fraterno abraço.

Carlos Cesar Meireles Vieira Filho

Presidente Executivo - ABOL

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