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« voltar para publicaçõesANTT altera prazo que as IPEFs terão para se adequar a nova resolução

Prezados(as) Senhores(as)


Foi publicada hoje (31.01.2020) no D.O.U, a Resolução ANTT nº 5.869, de 30 de janeiro de 2020, que traz alterações na Resolução ANTT nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019, que regulamentou o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.
Uma das alterações diz respeito ao caput do Art. 25, que passa a vigorar com o seguinte texto: “As IPEFs terão 60 (sessenta) dias para adequar seus sistemas informatizados, a contar da data de entrada em vigor desta Resolução”. Anteriormente, o prazo era de 15 dias a contar da data de entrada em vigor daquela Resolução.
Leia a íntegra da Resolução nº 5.869/2020.

São Paulo, 31 de janeiro de 2020


Saudações


Carlos Cesar Meireles Vieira Filho

Diretor Presidente ABOL




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