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« voltar para publicaçõesRedução na emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) e um novo modelo de mobilidade urbana.

Prezados(as) Senhores(as),

Em 13 de outubro p.p., o mundo recebeu a notícia de que a Alemanha vai proibir a produção e a importação de carros à combustão a partir de 2030 e, a partir de 2050, estarão proibidos de rodar em todo o seu território. Daqui a há exatos trinta e quatro meses, presenciaremos uma Alemanha livre da emissão de dióxido de carbono (CO2) oriundo de veículos automotores.

Esta ousada e corajosa decisão, como é de se esperar em uma nação exemplo de democracia, vem do entendimento e alinhamento dos 16 Estados membros do Conselho Federal, visando atender a meta de redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) determinada na 21ª Conferência do Clima (COP21) realizada em Paris, em dezembro de 2015. Segundo os cálculos dos técnicos do governo alemão, a redução na emissão de CO2 será de 80 a 90% nas próximas três décadas.

Para que essa meta seja atingida, conta com um rol de investimentos adicionais na casa dos US$9 bilhões, quer seja para a compra de carros elétricos, híbridos, bem assim para a substituição de carros a combustão (gasolina ou diesel), além das necessárias adequações de utilidades.

Uma medida dessa envergadura não vem sozinha, tampouco é um ato espasmódico de mero impacto político. Isso faz parte de políticas públicas consistentes, em plena sintonia com a comunidade empresarial e com toda a sociedade civil.

E no Brasil, isso seria viável? Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram emplacados desde 2006 apenas 2,5 mil “Carros Verdes”, como são especificados, dentro de uma frota de 50 milhões de automóveis a combustão. Os esforços por parte de algumas montadoras até que vêm sendo realizados. A Toyota, por exemplo, lançou neste ano o Novo Prius, o modelo referência quando o assunto é carro verde.

Para fins ilustrativos, existem no mundo cerca de 5,7 milhões de Prius, sendo este modelo o mais comercializado dentre os veículos elétricos e híbridos no planeta. O desempenho no Brasil, contudo, é pífio, dado que a frota brasileira de Prius é 0,01% da global, ainda que o Brasil esteja entre os 10 maiores países do mundo no mercado automotivo. Dos 783 Prius comercializados no Brasil desde 2013, mais de 100 são táxis rodando na cidade de São Paulo, isso em função de programa de incentivo promovido pela Prefeitura Municipal.

Não sei se o caro leitor já teve a oportunidade de andar em um desses veículos! De vez em quando tenho a oportunidade de fazê-lo e aproveito para perguntar ao condutor qual a sua opinião a respeito? Dez entre dez respondem estarem muito satisfeitos com o desempenho e a economicidade do veículo! E olhe que estamos falando apenas de um veículo híbrido e não 100% elétrico!

Diante do impacto e da irreversibilidade, os carros verdes bem se encaixam no conceito de disrupção tecnológica, principalmente quando o assunto é redução de emissões de GEE e de custos de uma maneira geral. Para prosperarem, contudo, precisam ingressar na cultura e na cognição do consumidor, necessitando, portanto, contar com medidas importantes de incentivo.

A primeira delas, dada à elevada tecnologia embarcada, seria uma nova política tributária que taxe o carro adequadamente, isentando partes, peças e componentes importados de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS). De igual forma se aplica a isenção de impostos para os itens de produção nacional, taxação essa que lhe permita ingressar na faixa comercial de consumo mais atrativa.

Outras medidas se fazem necessárias, como a instalação de postos de recarga para carros elétricos (plug-in) na mesma medida que países líderes nesse capítulo o fizeram. O exemplo do Japão serve de benchmarking. Segundo estudo encomendado pela montadora Nissan, existem no Japão mais pontos de recarga para carros elétricos do que postos de combustível, numa proporção de 40 mil plug-in de alimentação elétrica, contra 35 mil postos de combustível.

Outras medidas merecem destaque. Tanto nos EUA, quanto na China e no Japão, além de alguns países europeus, foram criadas políticas de incentivo que incluem aporte financeiro para compradores dos carros verdes, fomentando a indústria desses países para o aporte de tecnologia que se traduza no desenvolvimento da indústria local.

Para que se tenha uma ideia da amplitude dos incentivos concedidos, na Noruega, por exemplo, além de uma agressiva política de isenção de impostos, os proprietários desses veículos têm permissão para trafegarem em faixas exclusivas de ônibus, ganhando a estrutura necessária de recarga instalada em suas residências, por conta do governo. Para completar a cesta de incentivos e benefícios, os carros verdes pagam menos ou são isentos de pedágios, tarifas em balsas, estacionamentos públicos etc etc etc.

É fato que muito já vem sendo discutido nesse particular. Sinto, todavia, que nas discussões que presencio, os assuntos são tratados de modo fragmentado e não são poucas as vezes que o são de forma estanque.

Nesse sentido, estende-se um importante (e perigoso) hiato entre as questões tecnológicas, estas disponíveis e acessíveis, e aquelas relativas às questões regulatórias, tributárias, de financiamento, de infraestrutura e, não menos importante, a discussão sobre o redesenho das cidades que, nesse campo, há de se considerar os projetos de intervenção urbana para atender à uma sociedade em constante mutação, com novos interesses e que passam a utilizar-se das novas plataformas tecnológicas.

Tais plataformas, em via de regra, baseiam-se no Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável (DOTS), estimulando uma ocupação urbana mais otimizada e compacta. Importante destacar que toda essa discussão deve passar, invariavelmente, pelo olhar atento de todas as partes interessadas, nos seus muitos segmentos.

Nesse contexto, tomemos em conta que ocupamos posição destacada quando tratamos de população e extensão territorial. Nosso modelo de ocupação urbana, todavia, dá-se no conceito “3D”, disperso, desordenado e desconectado, o que termina demandando deslocamentos motorizados, que geram congestionamentos e, em decorrência, degradação ambiental e ônus aos cidadãos, sobretudo àqueles de menor renda, dado que deles são subtraídos em boa parte, o tempo produtivo durante horas gastas no transporte.

Dessa forma, todo e qualquer planejamento estratégico precisa levar em conta a tendência de cidades mais sustentáveis, com alternativas mais limpas, como veículos elétricos e outras formas de mobilidade urbana, integrados ao sistema público de transportes.

O conceito do DOTS consiste em um modelo de planejamento urbano que propõe bairros compactos, com maior densidade populacional e com soluções locais, o que termina por fomentar maior interação social, menores deslocamentos e dispersões urbanas. Dessa forma, o conceito DOTS traduz-se em comunidades mais eficientes e sustentáveis migrando do modelo “3D” para o conceito “3C”, isto é, comunidades mais compactas, coordenadas e conectadas.

Vejam que sob essa ótica, os tomadores de decisão, os gestores e planejadores urbanos e as comunidades em geral, vêm-se mais integrados e, em decorrência, mais robustecidos, dispersando menos energia e custos, dado que valem-se de menores distâncias que podem ser vencidas a pé, de bicicleta, com acesso fácil às estações de transportes públicos de alta capacidade e conectividade, como os Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), metrôs, Bus Rapid Transit (BRT), dentre outros.

Ao unir o conceito de redesenho urbano como o visto acima, com o uso de carros verdes, converge-se de modo efetivo para um modelo sustentável redutor de GEE, aproximando-nos dos países desenvolvidos.

Mas não se pode esperar essas mudanças por condão, se não houver, efetivamente, planejamento consistente de longo prazo, alinhamento de políticas públicas e determinação das três instâncias de governo para que essa nova ordem de coisas se veja efetivada, considerando, para tanto, uma cesta de elementos que convirjam para a exequibilidade do novo modelo de mobilidade urbana, que passa, certamente, pela renovação da frota, substituindo veículos a combustão por veículos verdes.

Exemplos de como realizar, não nos falta, é só fazer!!!

São Paulo, 17 de outubro de 2016

Abraço.

Carlos Cesar Meireles Vieira Filho

Presidente Executivo - ABOL

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