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« voltar para publicaçõesSensatez e serenidade marcam reunião do ministro Tarcísio Gomes de Freitas com o setor do transporte rodoviário de cargas

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Prezados(as) Senhores(as), bom dia!

Desde a última segunda-feira, dia 22/07, um clima de expectativas instalou-se no meio dos stakeholders que operam e contratam o transporte rodoviário de cargas (TRC) no país; quer seja embarcadores - setor produtivo; Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) e Operadores Logísticos (OL); além do Transportador Autônomo de Cargas (TAC). Isso por que, após forte pressão dos caminhoneiros autônomos durante o fim de semana passado, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao ponderar seus argumentos, suspendeu a tabela de preços mínimos do frete rodoviário em decisão cautelar (provisória).

Assim, cumprindo determinação ministerial, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspendeu cautelarmente a Resolução da ANTT nº 5.849/2019, de 16 de julho de 2019, que estabelecia as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, no âmbito da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

A preocupação maior residia no fato de que, ainda que não haja pacificação quanto à PNPM-TRC, um longo e sério trabalho foi realizado pelo Departamento de Logística da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ-LOG), da Universidade de São Paulo, coordenado pelo professor José Vicente Caixeta Filho, empreendido a partir de um sem número de entrevistas, reuniões e diálogos com os muitos setores que operam e se vêm impactados direta e indiretamente pelo transporte rodoviário de carga.

Todo esse trabalho consubstanciado na Audiência Pública nº 002/2019, resultando na Resolução nº 5.849/2019, suspensa cautelarmente nesta segunda-feira, 22/07, poderia agravar ainda mais a insegurança jurídica no setor.

Os dias de terça-feira, 23/07 e o de ontem, 24/07/2019, foram preenchidos com reuniões com os embarcadores (setor produtivo), transportadores de carga e operadores logísticos, bem como com os transportadores autônomos, os quais foram convocados para analisar o momento atual, direcionando ações que visassem, de uma forma pacífica, ampla e inclusiva, edificar um entendimento onde houvesse o comprometimento e a boa vontade de todos para que se garantisse estabilidade e continuidade dos trabalhos necessários à estabilidade para a retomada do crescimento econômico.

Desta forma, na reunião de terça-feira com os representantes do setor produtivo, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas buscou construir consenso quanto alguns pontos que ainda desconfortavam os transportadores autônomos, a exemplo da ausência na composição dos valores, da margem de lucro, dentre outros itens que impactam diretamente o valor dos fretes.

Especificamente, uma revisão deve ser realizada na resolução, no Capítulo II - Da Metodologia, Aplicação e do Cálculo dos Pisos Mínimos, do Art. 3º, §2º, que trata dos pontos que poderão ser acrescidos ao piso mínimo os valores, relativos aos incisos I, III e IV, quais sejam; o lucro, o pedágio e despesas de administração, alimentação, tributos, taxas e outros itens não previstos no ANEXO I, respectivamente.

A alteração requerida refere-se à mudança no texto considerando a substituição do "poderão", para "deverão"! A sustentação dessa questão está na variação das taxas de lucro de acordo com o trecho percorrido, bem assim em relação às bases dos setores. Uma medição seria proposta para que se viabilize a proposta.

Para alcançar a convergência dos entendimentos, o ministro identifica a necessidade de que as três áreas firmem acordos coletivos, setoriais, para que se produza a boa compreensão de todos quanto ao novo condicionamento da Resolução nº 5.849/2019, para que se possa republicar novamente a tabela de frete desenvolvida pela ESALQ-LOG.

A partir do meio dia de hoje, 24/07/2019, foi a vez do ministro reunir-se com as empresas de transportes, cooperativas e operadores logísticos. A ABOL - Associação Brasileira de Operadores Logísticos, membro do Fórum Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas, do Ministério da Infraestrutura, fez-se representar pelo seu diretor presidente, Carlos Cesar Meireles Vieira Filho.

Com concorrido quorum, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, ladeado de assessores, como o general Jamil Megid Júnior, o secretário Executivo Marcelo Sampaio, seu substituto, Alex Araújo, bem assim representantes do Ministério da Agricultura, Carlos Alberto Batista, da ANTT, José Aires Amaral Filho, bem assim da ESALQ-LOG, José Vicente Caixeta Filho, comandou uma reunião marcada pela serenidade, ponderação e habilidade para colocar todos os interesses das partes, voltados ao interesse maior, o desenvolvimento econômico do país.

Para o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, estamos a um passo do campo de convergência para reeditar a Resolução nº 5.849/2019, dado que, excluindo-se alguns pontos a ajustar na tabela apresentada pela ESALQ-LOG, "o objetivo é que se estabeleça um clima de paz, permitindo o trabalho de todos, enquanto todos contribuem para a retomada do crescimento econômico." 

Ciente de que o controle de preços fere a livre concorrência e o livre mercado, entende o ministro que a meta é produzir os corretos efeitos para que, tão logo a retomada da economia se concretize e o ambiente geral permita, possamos dar início ao "desmame" da dependência da tabela de preços impositiva, migrando, o quanto antes, para uma tabela eminentemente referencial.

Entende ainda o ministro, que é necessário haver um ambiente pacificado e exequível para que em 04 de setembro p.f., o Supremo Tribunal Federal (STF) possa deliberar a respeito da constitucionalidade, ou não, do tabelamento. Como guardião da Constituição, o STF tem a legitimidade e soberania máxima para que a decisão tomada deva ser acatada por todos, deixando esclarecido o cerne do imbróglio desnecessariamente criado em 2018, pelo então Governo Temer.

Na sequência da reunião com os transportadores e operadores Logísticos, ocorreu a reunião com os autônomos, cujos entendimentos e resultados convergiram para as mesmas bases das duas reuniões anteriores.

Após as três reuniões que produziram entendimento positivo, o Ministério da Infraestrutura editará a nova tabela de frete rodoviário, a ser fechada na próxima semana, em mesas de negociação entre caminhoneiros autônomos, setores produtivos, transportadoras e operadores logísticos. Os novos valores do frete serão acertados em tratativas setorizadas, para cada um dos 11 tipos de cargas transportadas previstas na Resolução nº 5.849/2019.

Palavras chaves alvissareiras marcaram a reunião com os empresários do setor de transportes, as quais editamos a seguir:

  • Construção de um ambiente pacífico e convergente.
  • Garantia do direito ao trabalho sem ameaças de novas paralisações.
  • Garantia incondicional do direito de ir e vir.
  • Garantia de vias livres e segurança para todos.
  • Compromisso de que o Governo está oferecendo a mão amiga, com o braço forte, para que se garanta os direitos essenciais da liberdade democrática.

Desta reunião, o setor empresarial do transporte rodoviário de carga, ao aplaudir a conduta firme, republicana, lúcida e transparente do ministro, saiu unido em apoio às suas propostas, entendendo a sua total disponibilidade e vontade de acertar. 

Que o diálogo impere, pacífica e ordeiramente, em prol do desenvolvimento econômico e sustentado do país.

Brasília (DF), 25 de julho de 2019

Saudações,

Carlos Cesar Meireles Vieira Filho

Diretor Presidente - ABOL

 

 

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