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« voltar para publicaçõesNova Tabela de Preços Mínimos de Frete é publicada pela ANTT, através da Resolução nr. 5.849/2019 de 18.07.2019

Prezados(as) Senhores(as),

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 18, a nr. Resolução 5.849/2019, que traz uma nova tabela com preços mínimos do frete rodoviário.

O texto revoga a primeira tabela, editada em 30 de maio do ano passado dentro do pacote negociado pelo governo federal com os caminhoneiros para acabar com greve da categoria – que durou 11 dias no fim daquele mês.

A nova resolução entra em vigor neste sábado (20). O ato “estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas” e também fixa regras para fiscalização e para punição por descumprimento da tabela.

A Resolução define os 16 tipos de cargas em: carga geral, carga geral perigosa, carga líquida a granel, carga líquida perigosa a granel, carga sólida a granel, carga sólida perigosa a granel, carga frigorificada, carga frigorificada perigosa, carga neogranel, carga conteinerizada, carga conteinerizada perigosa, frete, veículo automotor de carga, implemento rodoviário, composição veicular, transporte rodoviário de carga lotação.

Destaca-se que não integram o cálculo do piso mínimo o lucro, pedágio, valores relacionados às movimentações logísticas complementares ao transporte rodoviário de cargas com uso de contêineres e de frotas dedicadas ou fidelizadas e despesas de administração, alimentação, tributos, taxas e outros itens não previstos. 

Leia a Resolução na íntegra

Em tempo, destacamos o Capítulo II - Da Metodologia, Aplicação e do Cálculo dos Pisos Mínimos, no seu Art. 3º - §1º que não integram o cálculo do piso mínimo:

...

III - valores relacionados às movimentações logísticas complementares ao transporte rodoviário de cargas com uso de contêineres e de frotas dedicadas ou fidelizadas, mencionadas no §5º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.

Este ponto, novo na resolução, precisa ser melhor analisado no âmbito dos serviços prestados pelos Operadores Logísticos (OL).

Retornamos com a análise realizada oportunamente.

São Paulo, 18 de julho de 2019

Atenciosamente,

Carlos Cesar Meireles Vieira Filho

Diretor Presidente - ABOL

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