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« voltar para publicaçõesSantos Export, Cabotagem e Multimodalidade: Uma semana agitada e profícua

Prezados(as) Senhores(as),

Terminamos a semana com uma agenda de expectativas positivas, destacando alguns eventos ocorridos em Brasília, por merecedores que são.

O primeiro, na quinta-feira, dia 11/07/2019, ao meio dia, com o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, ladeado pelo deputado federal (PSL/SP), Júnior Bozzella, em companhia dos membros do Comitê Técnico de Orientação da Santos Export, quando, das mãos do Fabrício Julião, presidente da UNA Eventos, realizadora da Santos Export, recebeu o convite oficial, confirmando, de plano, sua presença, tanto na abertura da Santos Export, quanto do MINFRA na viagem técnica à Singapura.

A Santos Export – Fórum Nacional para Expansão do Setor Logístico e Portuário, que está na sua 17ª. edição, será realizada nos dias 8 e 9 de outubro, no Hotel Royal Tulip Brasília, tendo, neste ano, viagem técnica à Singapura, entre os dias 30 de agosto e 7 de setembro do corrente.

Algumas novidades são registradas nesta décima sétima edição. A primeira, é a parceria estratégica com o Jornal Folha de São Paulo, que fará a cobertura jornalística em caderno especial. A segunda questão inovadora, será a extrapolação do espaço portuário, abrangendo, pela primeira vez, as atividades logísticas e a multimodalidade em sentido mais amplo.

A viagem à Singapura buscará, dentre outras frentes, visitas técnicas ao Porto de Singapura, terceiro maior complexo portuário do Sudeste Asiático em movimentação de cargas e principal hub logístico da Ásia com operações de transbordo e movimentação de contêineres.

O programa preliminar e as condições para inscrição e patrocínio pelas empresas interessadas podem ser conferidos em: http://forumsantosexport.com.br/.

O segundo evento na Capital Federal, foi a participação, a convite, da reunião da FRENLOGI - Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, coordenada pelo seu presidente e senador, Wellington Fagundes. Com presença concorrida, a reunião ocorreu na sede da CNT – Confederação Nacional do Transporte, tendo a presença do vice presidente da frente, deputado federal (PSD/RJ), Hugo Leal, bem como do também deputado federal (MDB/SC), Edinho Bez.

Na agenda da reunião, a apresentação do Projeto para o Desenvolvimento da Cabotagem no Brasil pelo diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias, Dino Antunes Dias Batista, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do MINFRA - Ministério da Infraestrutura. Também presente por parte do MINFRA, estava o titular da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva.

Na formulação do projeto que em breve será divulgado, há avanços importantes que propõem maior abertura no setor para que haja maior crescimento da atividade, fundamental como elo chave para a consolidação da multimodalidade no Brasil.

Em sintonia com o projeto da cabotagem apresentado pelo Departamento de Navegação e Hidrovias, está o resultado da Auditoria Operacional para Ações Governamentais para a Integração Multimodal dos Transportes, realizado pelo TCU – Tribunal de Contas da União, motivada pela baixa integração multimodal dos transportes, que concorre, de fato, para a elevação do custo logístico no Brasil, hoje em 12,5% do PIB, conforme estudos recentes do ILOS – Instituto de Logística e Supply Chain.

Para que se possa compreender melhor o contexto da auditoria operacional, é mister considerar os estudos e planos que vêm sendo elaborados, desde 2007, pelo MINFRA - Ministério da Infraestrutura, a EPL - Empresa de Planejamento em Logística e a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, os quais apontam a necessidade de se modificar a matriz de transporte brasileira, de modo a reduzir a dependência do modal rodoviário.

Foi o caso do PNLT - Plano Nacional de Logística e Transportes (2007); do PIL - Programa de Investimentos em Logística (2011); e do PNLI - Plano Nacional de Logística Integrada (2016). No documento mais recente, o PNL - Plano Nacional de Logística (2018), elaborado pela EPL e aprovado pelo Conselho do PPI - Programa de Parcerias e Investimentos, consta os objetivos e diretrizes do setor de transporte, que se traduzem em reduzir custos logísticos, diminuir danos ambientais, melhorar a eficiência de transportes e incentivar integração multimodal, os quais apontam para necessidade de desenvolvimento dos modais ferroviário e aquaviário no Brasil.

Dados da EPL (2018), descritos no seu ONTL - Observatório Nacional de Transporte e Logística, apontam para uma redução do investimento federal por modo de transporte, ano após ano, bem como um aumento da demanda por transportes e ainda uma migração paulatina dos centros de produção da carga brasileira em direção às regiões do Norte e Nordeste.

Diante desse cenário, autores como Nazario (2000) e Sahinet (2014) trazem o sistema de transporte multimodal como uma solução para diminuir os custos e o tempo de transporte. Todavia, estudos apontam para uma baixa utilização do instituto do OTM - Operador de Transporte Multimodal e entraves burocráticos e fiscais para a integração multimodal no Brasil.

Dessa forma, a Auditoria Operacional do TCU visa avaliar as ações governamentais com o intuito de incrementar a integração dos modos de transporte, com relação à atuação do MINFRA, da EPL, do PPI e da ANTT.

Dentre os membros do projeto, estava o auditor federal de Controle Externo e coordenador do projeto, Rafael Lapa, da SEINFRA - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária, o qual, competentemente, realizou a apresentação do primeiro draft do projeto, em audiência bastante concorrida, contando com presença de autoridades, técnicos do Governo e líderes empresariais através de suas instituições representativas.

A ABOL – Associação Brasileira de Operadores Logísticos, fundada em 17 de julho de 2012, contando, no seu sétimo aniversário, com 31 empresas associadas, as quais, juntas, representam cerca de 24,77% de um setor robusto e pujante, responsável por uma Receita Operacional Bruta (ROB) de R$84,1 bilhões anuais, pela geração de mais de 1,4 milhão de postos de trabalho e arrecadação próxima a R$23,1 bilhões em impostos, tributos e encargos, apoia ambos projetos, considerando que a multimodalidade é uma necessidade imperativa para o desenvolvimento do país.

Não há mais lógica sustentável na permanência da matriz de transporte preponderantemente rodoviária. O país, de proporções continentais, precisa consolidar políticas públicas de Estado que não mais privilegiem um só modal, mas sim, a integração dos modais de transporte. No mundo desenvolvido, a multimodalidade faz parte de políticas de Estado, não de governos.

Ademais, na era da Logística 4.0, onde a tecnologia disruptiva assume protagonismo em toda a cadeia logística de valor, é mister instalar-se um novo mindset no país, que configure, contundentemente, a vanguarda, afastando o Brasil do anacronismo logístico o qual se viu estacionado.

Destarte, desenvolver a ferrovia, a cabotagem e as vias navegáveis interiores é, mais do que uma atitude clarividente, é sim uma atitude responsável, na defesa estrita do crescimento sustentável e sustentado do país.

São Paulo, 13 de julho de 2019

Carlos Cesar Meireles Vieira Filho

Diretor Presidente - ABOL

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