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« voltar para publicaçõesABOL discute, uma vez mais, a base e os fundamentos da Tabela de Fretes Mínimos

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Prezados(as) Senhores(as),

Na tarde do dia 18/09/2018, sob a liderança da titular da DAJR - Diretoria Adjunta de Assuntos Jurídicos e Regulatórios, Madalena Ferreira, com o suporte da Giamundo Neto Advogados, a ABOL - Associação Brasileira de Operadores Logísticos, em sua sede em São Paulo, reuniu seus associados para discutir, uma vez mais, a Lei que estabeleceu a Tabela de Fretes Mínimos.

Ainda que tenha externado publicamente sua discordância com a política de controle de preços, por entender que tal medida fere a livre concorrência, avilta a ordem lógica da atividade, e não encontra amparo no seio da Constituição Federal, de modo republicano, como tem que ser o exercício da sua atividade, a ABOL dedica-se à compreensão máxima do instrumento legal para que haja o máximo de segurança jurídica na aplicação da lei.

Esperamos que o assunto ainda volte a ser discutido na próxima legislatura, objetivando a releitura do assunto.

São Paulo, 19/09/2018.

Carlos Cesar Meireles Vieira Filho

Presidente Executivo da ABOL