« voltar para publicaçõesABOL peticiona inclusão dos operadores logísticos no Marco Regulatório do TRC - PL nr. 4.860/2016

Prezados(as) Senhores(as),

No último dia 22/08/2017, ao participarmos da leitura da minuta do texto do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Carga (TRC), PL. nr. 4.680/2016, pelo presidente da Comissão Especial, deputado federal Antônio (Toninho) Wandscheer, assessorado pelo Sr. Marcio Lopes, constatamos, com perplexidade, que não havia nenhuma citação, inclusão, sequer breve menção dos operadores logísticos no texto apresentado.

No preâmbulo da leitura que se deu na Sala Geraldo Vianna, na Confederação Nacional do Transporte (CNT) em Brasília, os autores registraram que (sic) fizeram reuniões com todos os setores que interagem com o TRC, informação esta de pronto refutada por nós da ABOL, dado que nunca fomos convidados, consultados ou convocados para nenhuma reunião nesse sentido.

De imediato redigimos ofício peticionando a inclusão dos operadores logísticos na Seção I - Do Transporte Rodoviário de Cargas em Geral, Das Categorias, Art. 3, onde constam as categorias da atividade econômica de que trata o Art. 1 desta Lei", protocolando, naquela tarde, no gabinete parlamentar do deputado federal Toninho (PROS/PR), a petição da ABOL.

Ao longo dos 05 (cinco) anos de fundação, estamos levando nossa  agenda regulatória para os quatro cantos do país, desde a Casa Civil, passando pela Câmara dos Deputados, Senado Federal, a agências reguladoras, como a ANTT, Anvisa, Secretarias de Estado, dentre outros órgãos intervenientes e anuentes. Evidenciarmos que o Marco Legal do TRC, atividade esta preponderante na maioria dos operadores logísticos não contempla nossa atividade, nossa taxonomia é, no mínimo, motivo de perplexidade!

Ontem, dia 28/08/2017, atendendo o pressuposto verbalizado pelo presidente da Comissão Especial de que (sic) têm que inserir todos os atores que interagem com o TRC, encaminhamos, uma vez mais, nossa petição através da NTC&L, que coordena o recebimento de contribuições a constar no projeto de lei em questão.

Seguiremos atentos, firmes e dedicados à nossa agenda regulatória, mantendo o setor informado.

Um abraço.

Carlos Cesar Meireles Vieira Filho

Presidente Executivo - ABOL