Selo ABOL

« voltar para publicaçõesCom agenda positiva ABOL reune-se com TCU e MINFRA para apresentar o Projeto de Lei de reconhecimento do Operador Logístico e falar sobre o setor

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Prezados(as) Senhores(as),


A semana passada foi caracterizada por excelentes reuniões de cunho técnico, de aprofundamento conceitual, contextual, e de esclarecimentos relativos ao regramento que virá reconhecer e regulamentar a atividade do Operador Logístico no país.

Em um país como o Brasil, cujos marcos regulatórios terminam por trazer certo grau de incerteza, quando não resultam em insegurança jurídica, buscar, de forma voluntária e proativa o estabelecimento de regulamentação de um novo setor, pode parecer algo pouco provável ou até incomum!

Mas esse não seria e não é o pensamento da ABOL – Associação Brasileira de Operadores Logísticos, fundada em 2012, exatamente com o propósito claro de estabelecer um ambiente de negócios saudável, estável e previsível para um setor intensivo de investimentos, tecnologia e mão de obra, gerador de renda e importante arrecadador de impostos, tributos e encargos sociais para o país.

O setor dos Operadores Logísticos, essencial para a economia, vem se consolidando nos últimos 30 anos, sendo o seu marco regulatório um Projeto de Lei (PL), o caminho mais indicado, mais seguro e sustentável, para que se possa estabelecer previsibilidade, estabilidade e crescimento com governabilidade e compliance para o setor.

Desde a fundação vimos envidando todos os melhores esforços para promovermos os estudos necessários para que o regramento dos Operadores Logísticos venha a ser, na totalidade, aderente à vanguarda do setor no mundo, respeitando, in totum, os preceitos constitucionais da legislação nacional vigente.

Assim, em 2014, editamos Termo de Referência que subsidiou amplo estudo que produziu, de forma cabal, as bases e fundamentos essenciais da gênese e dos preceitos amplos da atividade do Operador Logístico, cotejando tais bases e fundamentos com 16 (dezesseis) nações. Nosso propósito era, por um lado, não criar situações inexequíveis e inadequadas ao setor e, por outro, que não trouxesse vícios operacionais e/ou anacronismos de qualquer ordem.

O objetivo, portanto, é propiciar crescimento sustentável e sustentado nas melhores práticas, nos fundamentos tecnológicos de ponta, e na vanguarda do setor, afinal, são esses os referenciais dos Operadores Logísticos.

Buscamos ainda não reinventar o setor, mas reproduzir as melhores práticas conceituais do 3PL – Third Party Logistics Provider, como é conhecido em todo mundo, “tropicalizando-o” às realidades e idiossincrasias do nosso país, às bases conceituais da nossa legislação, bem assim da nossa cultura empresarial.

Dessa forma, em 20 de maio de 2015, Estudo Completo foi entregue pelo consórcio formado pela KPMG Consulting, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, com o suporte acadêmico da FDC – Fundação Dom Cabral, apresentando, além do Sumário Executivo, três volumes com as definições, taxionomia do Operador Logístico, suas características, suas atividades, sua base jurídica, legal e regulatória, além de questões relativas à governança e compliance, bem assim relacionadas às boas práticas, indicadores, índices e certificações. Para realizar o download gratuito do Estudo Completo, no Portal da ABOL, basta utilizar o link http://abolbrasil.org.br/estudo-completo.

Consubstanciados nesses estudos, direcionamos o que foi efetivamente compreendido e o que deveria ser, indubitavelmente encaminhado, isto é, considerando que o Operador Logístico / 3PL, é um integrador de elos da cadeia logística, o desenho jurídico mais indicado, a gênese mais aconselhável e juridicamente sustentada, seria a edição de um Projeto de Lei (PL) que venha cumprir essa missão, que tenha esse condão, o de conceituar, caracterizar, classificar e reconhecer o Operador Logístico como integrador das atividades logísticas inerentes à transportes, em qualquer modal; armazenagem, em qualquer regime fiscal e condições física; bem assim a gestão de inventários ou estoques, dos seus embarcadores.

Diante de tão evidentes e claras constatações, desde a publicação do Estudo Completo e da nossa compreensão dos fatos, passamos ao périplo junto aos muitos entes do setor público e privado, com o intuito de disseminar o projeto, fazendo-o transparente e conhecido pelo maior número de entidades, órgãos, empresas e stakeholders.

É mister enfatizar o tamanho desse mercado para que todos entendam a importância dessa iniciativa. Em recente estudo realizado pela FDC, cujo resultado pode ser acessado através do link http://abolbrasil.org.br/canal-aberto/104, o mercado é composto por cerca de 269 empresas, as quais tem Receita Operacional Bruta (ROB) igual a R$81,4 bilhões, geram mais de 1,4 milhão de postos de trabalho e arrecadam algo como R$23,1 bilhões anuais em impostos, tributos, contribuições e encargos e, representando esse setor, a ABOL, com seus 31 associados, tem 33% desse mercado, daí a sua reconhecida legitimidade e representatividade.

Nesse contexto, filiamo-nos em 2016 à CNT – Confederação Nacional do Transporte, à ALALOG – Associação Latinoamericana de Logística, à CIT – Câmara Interamericana de Transportes e, no mesmo ano, ingressamos no DEINFRA – Departamento de Infraestrutura da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, sempre buscando divulgar e tornar público nossos propósitos.

É mister registrar que, no âmbito da CNT, em 2018, tivemos a inclusão nos anais da casa, da necessidade de apoiar o regramento dos Operadores Logísticos. Na mesma linha, tivemos a compreensão do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico com relação à compreensão da taxionomia do Operador Logístico. Medida semelhante teve a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, quando, em 2018, reconheceu, na RDC no. 234, como atividade regulada pela egrégia agência.

Diante dos fatos e do elevado estágio de maturidade e transparência do processo, a ABOL esteve em 14/02/2019 com o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas em companhia do deputado federal pelo PSD de Minas Gerais, Diego Andrade, que identificaram no PL um instrumento real de desenvolvimento econômico e social.

Dentre tantos benefícios incontestes do PL, chamou a atenção tanto do ministro, quanto do deputado, o fato do PL trazer à luz e à atualização, o Decreto no. 1.102 de 1903, que dispõe sobre a armazenagem geral, uma das mais relevantes atividades dos Operadores Logísticos.

A armazenagem geral, fundamental para a economia de uma nação, sobretudo quando essa nação está estruturada no agronegócio, na indústria e no comércio, como o Brasil, ter a gestão desse processo subordinada à um regramento de 116 anos é, no mínimo, inaceitável!

Assim, com a agenda sempre voltada para difundir as bases conceituais e o caráter republicano do PL, a ABOL vem expandindo seu roadshow, tendo estado no último dia 23/05, com equipe técnica do próprio MINFRA – Ministério da Infraestrutura, quando, uma vez mais, o PL foi exposto à discussões e esclarecimentos de suas bases e teses de sustentação.

No mesmo dia, com grata satisfação, recebemos no escritório avançado da ABOL em Brasília, no prédio da CNT, técnicos do TCU – Tribunal de Contas da União que gostariam de melhor entender o setor, principalmente em relação à multimodalidade. Na oportunidade, aproveitamos para apresentar o conteúdo do PL sobre o OL. 

Como não fere nenhum setor, não interfere em nenhuma outra atividade, o PL tende a ter sua tramitação no Parlamento Brasileiro de forma bastante amigável com as outras áreas, estando, contudo, sempre aberto para o bom debate, pois, este, sendo o cerne da democracia, certamente, quando vier a ser clamado, será para aperfeiçoar o PL, dando-lhe ainda mais exposição e sustentabilidade.

Não poderíamos encerrar esta nota sem antes enaltecer a seriedade e a competência técnica com que participaram das reuniões o senhor Rafael Lapa e as senhoras Rafaela Pimentel e Roberta Cabral, pelo TCU e, pelo MINFRA, o senhor Antonio Castanheira e a senhorita Sarom Rodrigues de Medeiros Lima da equipe da senhora Maria Carolina Noronha, coordenadora-geral do Departamento de Política e Planejamento Integrado da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, aos quais agradecemos a atenção e o tempo a nós dispensados.

São Paulo, 27 de maio de 2019

Saudações,

Carlos Cesar Meireles Vieira Filho

Diretor Presidente – ABOL

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